Supremo Tribunal Administrativo

PROCESSO N.º 085/21.6BALSB

Data: 27 de junho de 2021
Descritores: Intimação para protecção de direitos liberdades e garantias | Liberdade de circulação | Resolução do Conselho de Ministros | Lei habilitante | Princípio da proporcionalidade


PROCESSO N.º 01079/20.4BELRA

Data: 9 de junho de 2021
Descritores: Intimação para prestação de informações | Matriz predial


PROCESSO N.º 0856/20.0BELRA

Data: 17 de fevereiro de 2021
Descritores: Dever de confidencialidade | Direito à informação


PROCESSO N.º 0306/20.2BECTB

Data: 21 de janeiro de 2021
Descritores: Apreciação preliminar | Intimação para prestação de informações | Processo | Avaliação | Documentos nominativos


PROCESSO N.º 01019/19.3BELSB

Data: 10 de setembro de 2020
Descritores: Recurso de revista excepcional | Apreciação preliminar | Intimação para entrega de certidão | Acesso à informação | Registo civil | Admissão do recurso


PROCESSO N.º 02/12.4BCPRT 0220/17

Data: 21 de março de 2019
Descritores: Banco | Chamadas telefónicas | Prazo | Conservação | Protecção de dados pessoais | Comissão Nacional de Protecção de Dados


PROCESSO N.º 01167/18.7BELRA

Data: 9 de junho de 2021
Descritores: Sociedade extinta | Liquidação | Citação | Execução fiscal


PROCESSO N.º 0474/20.3BELLE

Data: 27 de maio de 2021
Descritores: Contra-ordenação | Direito do urbanismo | Direito a informação procedimental | Autoridade administrativa | Impugnação judicial | Competência em razão da matéria | Lei aplicável


PROCESSO N.º 096/17.6BEPDL

Data: 13 de maio de 2021
Descritores: Delegação de poderes | CSTAF | Competência do Supremo Tribunal Administrativo


PROCESSO N.º 02074/20.9BEPRT

Data: 12 de maio de 2021
Descritores: Nulidade de citação | Falta de citação | Preterição de formalidade legal | Dispensa | Citação


PROCESSO N.º 0120/14.4BESNT

Data: 28 de abril de 2021
Descritores: Taxa municipal | Inconstitucionalidade


PROCESSO N.º 0210/18.4BELLE

Data: 8 de abril de 2021
Descritores: Assinatura electrónica


PROCESSO N.º 02226/18.1BELSB

Data: 23 de abril de 2020
Descritores: Contencioso pré-contratual | Assinatura | Documentos


PROCESSO N.º 0395/18.0BEFUN

Data: 23 de abril de 2020
Descritores: Declaração | Aceitação | Caderno de encargos | Assinatura electrónica | Representante


PROCESSO N.º 0261/16.3BECBR 0342/18

Data: 20 de abril de 2020
Descritores: Apresentação da petição


PROCESSO N.º 057/20.8BALSB

Data: 21 de abril de 2021
Descritores: IRC | Taxa | Tributação | Facto tributário


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.