PROCESSO N.º 02465/10.3BELRS

Data: 10 de novembro de 2021
Descritores: IVA | Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias | Princípio do inquisitório | Nulidade processual


PROCESSO N.º 0336/18.4BELLE

Data: 27 de outubro de 2021
Descritores: Contra-ordenação | Pagamento por conta


PROCESSO N.º 01603/08.0BEBRG

Data: 27 de outubro de 2021
Descritores: Revista | Apreciação preliminar | CPPT


PROCESSO N.º 044/21.9BALSB

Data: 20 de outubro de 2021
Descritores: Decisão arbitral | Recurso para uniformização de jurisprudência | Requisitos | Admissibilidade


PROCESSO N.º 0695/14.8BALSB

Data: 7 de outubro de 2021
Descritores: Expropriação | Plano | Efeitos | Indemnização | Código das expropriações


PROCESSO N.º 01023/13.5BELRS

Data: 6 de outubro de 2021
Descritores: Impugnação judicial | Imposto municipal sobre imóveis | Norma transitória | Âmbito | Benefícios fiscais | Imóvel classificado


PROCESSO N.º 076/20.4BALSB

Data: 22 de setembro de 2021
Descritores: Decisão arbitral | Recurso para uniformização de jurisprudência | Requisitos | Admissibilidade


PROCESSO N.º 01000/17.7BALSB

Data: 23 de setembro de 2021
Descritores: Tribunal Constitucional | Procedimento | Concurso | Recrutamento | Director de serviços


PROCESSO N.º 0104/21.6BALSB

Data: 13 de setembro de 2021
Descritores: Intimação para Protecção de Direitos Liberdades e Garantias | Impossibilidade superveniente da lide


PROCESSO N.º 01244/18.4BELRA

Data: 8 de setembro de 2021
Descritores: Contra-ordenação fiscal | Descrição sumária dos factos | Pagamento por conta | Causas de exclusão | Ilicitude


PROCESSO N.º 0105/21.4BALSB

Data: 24 de agosto de 2021
Descritores: Intimação para protecção de direitos liberdades e garantias | Liberdade de circulação | Resolução do conselho de ministros | Lei habilitante | Princípio da proporcionalidade


PROCESSO N.º 0983/20.4BEBRG

Data: 27 de julho de 2021
Descritores: Concurso público | Fornecimento de bens | Fotografia | Exclusão de propostas


PROCESSO N.º 0579/20.0BEPNF

Data: 13 de julho de 2021
Descritores: Contra-ordenação | Prazo


PROCESSO N.º 0508/10.0BECBR

Data: 13 de julho de 2021
Descritores: Contraditório | Questão nova | Dívida | Prescrição


PROCESSO N.º 027/21.9BALSB

Data: 1 de julho de 2021
Descritores: Despacho do relator | Reclamação para a conferência | Recurso | Lapso | Erro indesculpável


PROCESSO N.º 0131/20.0BALSB

Data: 30 de junho de 2021
Descritores: Uniformização de jurisprudência | IRS | Mais valias | Não residente



O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.