PROCESSO N.º 0848/16.4BEPNF

Data: 4 de maio de 2022
Descritores: IRC | Crédito de imposto | Dupla tributação | Derrama


PROCESSO N.º 0316/18.0BESNT

Data: 21 de abril de 2022
Descritores: Contribuições | Inconstitucionalidade


PROCESSO N.º 0215/16.0BEMDL

Data: 21 de abril de 2022
Descritores: Prescrição | Execução fiscal | Reposição | Ajudas comunitárias | Princípio do inquisitório | Défice instrutório


PROCESSO N.º 0655/17.7BEBRG

Data: 7 de abril de 2022
Descritores: Oposição | Taxa | Portagem | Coima | Ampliação | Âmbito do recurso


PROCESSO N.º 01156/20.1BEPRT

Data: 24 de março de 2022
Descritores: Recurso de revista excepcional | Estrangeiro | Afastamento coercivo | Autorização de residência | Não admissão do recurso


PROCESSO N.º 0620/19.0BELLE

Data: 23 de março de 2022
Descritores: Reclamação | Nulidade de Acórdão | Falta de fundamentação | Contradição entre os fundamentos e a decisão


PROCESSO N.º 01424/12.6BESNT

Data: 10 de março de 2022
Descritores: Responsabilidade civil extracontratual dos entes públicos | Ilícito | Matéria criminal


PROCESSO N.º 0152/12.7BEAVR

Data: 9 de março de 2022
Descritores: Nulidade de sentença | Falta de fundamentação | Sisa | Isenção | Revenda | Reembolso


PROCESSO N.º 076/21.7BALSB

Data: 13 de julho de 2021
Descritores: Resolução do Conselho de Ministros | Jurisdição administrativa


PROCESSO N.º 0645/19.5BELSB

Data: 21 de maio de 2020
Descritores: Protecção internacional | Audiência prévia


PROCESSO N.º 0125/21.9BALSB

Data: 23 de fevereiro de 2022
Descritores: Recurso para uniformização de jurisprudência | Mesma questão fundamental de direito


PROCESSO N.º 01208/21.0BEBRG

Data: 16 de fevereiro de 2022
Descritores: Prescrição | Citação


PROCESSO N.º 03/16.3BESNT

Data: 2 de fevereiro de 2022
Descritores: Prescrição do procedimento | Contra-ordenação


PROCESSO N.º 0332/13.8BEFUN

Data: 2 de fevereiro de 2022
Descritores: Revista | Apreciação preliminar | CPPT | Prazo


PROCESSO N.º 02004/19.0BEPRT-R1

Data: 26 de janeiro de 2022
Descritores: Aplicação da lei fiscal no tempo | Lei processual | Prazo


PROCESSO N.º 02083/20.8BELSB

Data: 25 de novembro de 2021
Descritores: Contencioso pré-contratual



O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.