PROCESSO N.º 0695/14.8BALSB

Data: 7 de outubro de 2021
Descritores: Expropriação | Plano | Efeitos | Indemnização | Código das expropriações


PROCESSO N.º 01023/13.5BELRS

Data: 6 de outubro de 2021
Descritores: Impugnação judicial | Imposto municipal sobre imóveis | Norma transitória | Âmbito | Benefícios fiscais | Imóvel classificado


PROCESSO N.º 076/20.4BALSB

Data: 22 de setembro de 2021
Descritores: Decisão arbitral | Recurso para uniformização de jurisprudência | Requisitos | Admissibilidade


PROCESSO N.º 01000/17.7BALSB

Data: 23 de setembro de 2021
Descritores: Tribunal Constitucional | Procedimento | Concurso | Recrutamento | Director de serviços


PROCESSO N.º 0104/21.6BALSB

Data: 13 de setembro de 2021
Descritores: Intimação para Protecção de Direitos Liberdades e Garantias | Impossibilidade superveniente da lide


PROCESSO N.º 01244/18.4BELRA

Data: 8 de setembro de 2021
Descritores: Contra-ordenação fiscal | Descrição sumária dos factos | Pagamento por conta | Causas de exclusão | Ilicitude


PROCESSO N.º 0105/21.4BALSB

Data: 24 de agosto de 2021
Descritores: Intimação para protecção de direitos liberdades e garantias | Liberdade de circulação | Resolução do conselho de ministros | Lei habilitante | Princípio da proporcionalidade


PROCESSO N.º 0983/20.4BEBRG

Data: 27 de julho de 2021
Descritores: Concurso público | Fornecimento de bens | Fotografia | Exclusão de propostas


PROCESSO N.º 0579/20.0BEPNF

Data: 13 de julho de 2021
Descritores: Contra-ordenação | Prazo


PROCESSO N.º 0508/10.0BECBR

Data: 13 de julho de 2021
Descritores: Contraditório | Questão nova | Dívida | Prescrição


PROCESSO N.º 027/21.9BALSB

Data: 1 de julho de 2021
Descritores: Despacho do relator | Reclamação para a conferência | Recurso | Lapso | Erro indesculpável


PROCESSO N.º 0131/20.0BALSB

Data: 30 de junho de 2021
Descritores: Uniformização de jurisprudência | IRS | Mais valias | Não residente


PROCESSO N.º 086/21.4BALSB

Data: 27 de junho de 2021
Descritores: Intimação para protecção de direitos liberdades e garantias | Resolução do Conselho de Ministros


PROCESSO N.º 085/21.6BALSB

Data: 27 de junho de 2021
Descritores: Intimação para protecção de direitos liberdades e garantias | Liberdade de circulação | Resolução do Conselho de Ministros | Lei habilitante | Princípio da proporcionalidade


PROCESSO N.º 01079/20.4BELRA

Data: 9 de junho de 2021
Descritores: Intimação para prestação de informações | Matriz predial


PROCESSO N.º 0856/20.0BELRA

Data: 17 de fevereiro de 2021
Descritores: Dever de confidencialidade | Direito à informação



O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.