PROCESSO N.º 0865/12.3BELRS

Data: 3 de fevereiro de 2021
Descritores: IRC | Benefícios fiscais | Subsídio de alimentação | Majoração | Encargo | Criação de postos de trabalho | Desempregado de longa duração


PROCESSO N.º 0439/18.5BELLE

Data: 17 de fevereiro de 2021
Descritores: Taxa de justiça | Contra-ordenação | Recurso directo | Uniformização de jurisprudência


PROCESSO N.º 01025/11.6BESNT

Data: 4 de fevereiro de 2021
Descritores: Responsabilidade extracontratual | Sinal | Passeio público | Dever de vigilância | Dever de sinalização


PROCESSO N.º 0556/17.9BESNT

Data: 3 de fevereiro de 2021
Descritores: Custas de parte | Honorários | Documento comprovativo | Recurso | Pressupostos | Convolação


PROCESSO N.º 094/09.3BEPRT

Data: 21 de janeiro de 2021
Descritores: Acto nulo | Aproveitamento do acto administrativo


PROCESSO N.º 0415/14.7BEVIS 0346/18

Data: 16 de dezembro de 2020
Descritores: Oposição à execução fiscal | Reversão | Insuficiência de bens | Insolvência


PROCESSO N.º 01194/15.6BEBRG

Data: 18 de novembro de 2020
Descritores: Mais valias | Insolvência | IRS


PROCESSO N.º 0871/19.7BEAVR

Data: 18 de novembro de 2020
Descritores: Oposição à execução fiscal | Notificação | Omissão de pronúncia


PROCESSO N.º 0415/17.5BEMDL-A

Data: 20 de janeiro de 2021
Descritores: Custas de parte | Honorários | Documento


PROCESSO N.º 02496/19.8BEBRG

Data: 13 de janeiro de 2021
Descritores: Prescrição da obrigação tributária | Citação | Acto | Interrupção | Efeito duradouro


PROCESSO N.º 0459/19.2BECTB-A

Data: 17 de dezembro de 2020
Descritores: Criação líquida de postos de trabalho | Auxílio do estado | Interpretação de cláusula contratual


PROCESSO N.º 0147/15.9BEPDL

Data: 16 de dezembro de 2020
Descritores: Pagamento especial por conta | Região autónoma dos açores | Contra-ordenação


PROCESSO N.º 0415/16.2BEVIS

Data: 16 de dezembro de 2020
Descritores: Imposto extraordinário | Princípio da igualdade | Princípio da capacidade contributiva | Princípio da proporcionalidade | Princípio da equivalência | Principio da não retroactividade | Retroactividade da lei fiscal | Princípio da tutela da confiança | Princípio da segurança jurídica


PROCESSO N.º 075/20.6BALSB

Data: 09 de dezembro de 2020
Descritores: Uniformização de jurisprudência | IRS | Mais-valias | Não residente


PROCESSO N.º 010/20.1BEMDL-A

Data: 10 de dezembro de 2020
Descritores: Excesso de pronúncia | CPTA | Fumus boni juris


PROCESSO N.º 01196/11.1BEPRT

Data: 02 de dezembro de 2020
Descritores: Contra-ordenação fiscal | Prescrição do procedimento | Interrupção | Suspensão | Prazo peremptório



O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.