PROCESSO N.º 237/2020

Data: 19 de março de 2021
Descritores: N.º 1 do artigo 169.º do Código Penal [nossa autoria]


PROCESSO N.º 057/19.0BALSB

Data: 11 de março de 2021
Descritores: Competência do conselho superior do ministério público | Mérito profissional | Margem de livre apreciação | Sindicabilidade


PROCESSO N.º 64/11.1TXLSB-Y.S1

Data: 11 de fevereiro de 2021
Descritores: Decisão contra jurisprudência fixada | Trânsito em julgado | Recurso para o tribunal constitucional | Interrupção do prazo de recurso | Tempestividade | Rejeição


PROCESSO N.º C-488/19

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção)
Data: 17 de março de 2021


PROCESSO N.º 00923/14.0BEVIS

Data: 5 de março de 2021
Descritores: Reposição de pensão | Prazo prescricional | Art.º 40.º Decreto-Lei n.º 155/92


PROCESSO N.º 35/19.0GCBRG.G1

Data: 8 de março de 2021
Descritores: Justo impedimento | Requisitos legais | Doença | Recurso extemporâneo


PROCESSO N.º 2354/11.4TDPRT-A.P1

Data: 10 de março de 2021
Descritores: Cessação de contumácia | Julgamento na ausência do arguido


PROCESSO N.º 305/14.3TXCBR-P.L1-3

Data: 17 de março de 2021
Descritores: Liberdade condicional


PROCESSO N.º 060/19

Data: 2 de março de 2021
Descritores: Conflito negativo de jurisdição | Fundo de Resolução | Tribunais comuns


PROCESSO N.º 173/2021

Data: 15 de março de 2021
Descritores: Inconstitucionalidade | N.º 1 do artigo 2.º do Decreto n.º 109/XIV da Assembleia da República, publicado no Diário da Assembleia da República, Série II-A, número 76, de 12 de fevereiro de 2021 | Artigo 2.º da CRP | Alínea b) do n.º 1 do artigo 165.º da CRP | N.º 1 do artigo 24.º da CRP | Artigos 4.º, 5.º, 7.º e 27.º do mesmo Decreto [nossa autoria]


PROCESSO N.º 0272/14.3BEVIS

Data: 10 de março de 2021
Descritores: Princípio da plenitude da assistência dos juízes | Aplicação da lei fiscal no tempo | Nulidade processual | CPPT


PROCESSO N.º 1274/19.9T8VRL-A.G1.S1

Data: 8 de fevereiro de 2021
Descritores: Conflito de competência


PROCESSO N.º C‑112/20

Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção)
Data: 11 de março de 2021


PROCESSO N.º 01188/14.9BEPRT

Data: 19 de fevereiro de 2021
Descritores: Instituto de Segurança Social | Subsídio de desemprego | Pagamento de uma só vez | Criação de emprego  próprio | Acumulação de actividades | Incumprimento | Dolo ou mera culpa | Ordem de reposição | Inconstitucionalidade | Princípios da segurança jurídica e da protecção da confiança | Artigo 2.º da Constituição da República Portuguesa | Decreto-Lei 220/2006, de 03.11 | Portaria n.º 985/2009, de 04.09 | Decreto-Lei n.º 64/2012, de 15.03


PROCESSO N.º 566/13.5BELLE

Data: 25 de fevereiro de 2021
Descritores: Segurança social | Caducidade do direito à liquidação | Inquérito crime | Princípio da proteção da confiança


PROCESSO N.º 944/16.8T8BGC.G1

Data: 25 de fevereiro de 2021
Descritores: Audiência de julgamento | Adiamento | Renúncia ao mandato | Falta de advogado


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.