PROCESSO N.º C-907/19

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção)
Data: 25 de março de 2021


PROCESSO N.º 02867/14.6BEBRG

Data: 19 de março de 2021
Descritores: Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores | Regulamento | Solicitador | Incompatibilidade legal |  Cancelamento da inscrição | Resgate das contribuições


PROCESSO N.º 449/20.2BELLE

Data: 18 de março de 2021
Descritores: Certidão de destaque | Intimação | Deferimento tácito | Nulidade


PROCESSO N.º 38/20.1T8ODM.E1

Data: 23 de março de 2021
Descritores: Cassação do título de condução | Carta por pontos | Prescrição da sanção | Ne bis in idem


PROCESSO N.º 2935/11.6TBBCL.G1

Data: 25 de março de 2021
Descritores: Nulidade processual | Constituição obrigatória de advogado | Inventário | Doação | Colação


PROCESSO N.º 4093/15.8T9CBR.C1

Data: 7 de abril de 2021
Descritores: Insolvência dolosa | Declaração de insolvência | Tipo objectivo | Acção de fazer desaparecer parte do património | Simulação


PROCESSO N.º 7804/19.9T8VNG-B.P1

Data: 23 de março de 2021
Descritores: Exoneração do passivo restante | Despacho liminar | Benefício anterior da exoneração


PROCESSO N.º 19587/17.2T8SNT.L1-2

Data: 25 de março de 2021
Descritores: Interpelação | Perda do benefício do prazo | Requerimento executivo | Imperfeição


PROCESSO N.º 541/2020

Data: 24 de março de 2021
Descritores: Inconstitucionalidade | Força obrigatória geral | Artigo 2.º da CRP | N.os 2 e 10 do artigo 32.º da CRP | N.os 1 e 4 do artigo 20.º da CRP | N.º 4 do artigo 268.º da CRP | N.º 6 do artigo 10.º da Lei n.º 25/2006, de 30 de junho [nossa autoria]


PROCESSO N.º 0122/20.1BALSB

Data: 25 de março de 2021
Descritores: Impossibilidade superveniente da lide | Objecto impossível


PROCESSO N.º 381/16.4GAMMC.C1.S1

Data: 11 de fevereiro de 2021
Descritores: Recurso penal | Matéria de facto | Vícios do art.º 410.º do Código de Processo Penal | Competência do Supremo Tribunal de Justiça | Ofensa à integridade física qualificada | Pena suspensa | Regime de prova


PROCESSO N.º 384/09.5IDBRG.G3

Data: 22 de fevereiro de 2021
Descritores: Perdão previsto na Lei n.º 9/2020 de 10/4 | Âmbito de aplicação | Condenado não beneficiário


PROCESSO N.º 3744/06.0TBVLG-B.P1

Data: 8 de março de 2021
Descritores: Processo executivo | Venda de imóvel | Entrega judicial de bens | Casa de morada de família


PROCESSO N.º 6/21.6TXPRT-B.P1

Data: 3 de março de 2021
Descritores: Perdão da Lei 9/2021 | Competência do TEP | Recorribilidade da decisão


PROCESSO N.º 496/11.5TXCBR-M.C1

Data: 10 de março de 2021
Descritores: Competência do TEP | Revogação do perdão de pena | Pena de substituição


PROCESSO N.º 00406/20.9BEPNF

Data: 19 de fevereiro de 2021
Descritores: Contencioso pré-contratual | COVID19 | Medidas de proteção ao setor artístico e cultural | Pressupostos legais | Obrigação de celebração do contrato-indemnização


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.