PROCESSO N.º 558/11.9BELLE

Data: 15 de abril de 2021
Descritores: IRS | Formalidades da notificação | Liquidação oficiosa


PROCESSO N.º 570/20.7T8EVR.E1

Data: 15 de abril de 2021
Descritores: Contrato de trabalho | Despedimento | Factos instrumentais | Facebook | Declaração | Privacidade | Justa causa de despedimento | Danos não patrimoniais


PROCESSO N.º 55/20.1T8VLN.G1

Data: 12 de abril de 2021
Descritores: Cassação da licença de condução | Sanção administrativa | Perda de pontos | Constituição de arguido | N.os 2 e 11 do art.º 148.º do CE | Inconstitucionalidade material


PROCESSO N.º 8638/15.5T8CBR-B.C1

Data: 27 de abril de 2021
Descritores: Penhora de herança indivisa | Bens imóveis | Seu registo | Condição de eficácia


PROCESSO N.º 300/19.6Y9PRT-B.P1

Data: 14 de abril de 2021
Descritores: Interrupção da prescrição | Execução | Suspensão da prescrição | Lei temporária


PROCESSO N.º 352/18.7T8LRS.L1-6

Data: 22 de abril de 2021
Descritores: Fundo de Garantia Automóvel | Sub-rogação | Condutor | Herdeiros


PROCESSO N.º 168/2021

Data: 28 de abril de 2021
Descritores: Inconstitucionalidade | Força obrigatória geral | N.os 4, 5 e 6 do artigo 19.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14  de agosto, na redação que lhe foi dada pela Lei Orgânica n.º 1-A/2020, de 21 de agosto | N.º 1 do artigo 48.º da CRP | N.º 4 do artigo 239.º da CRP | N.º 2 do artigo 18.º da CRP [nossa autoria]


PROCESSO N.º 057/20.8BALSB

Data: 21 de abril de 2021
Descritores: IRC | Taxa | Tributação | Facto tributário


PROCESSO N.º 5836/16.8T9LSB-A.S1

Data: 11 de março de 2021
Descritores: Recurso de decisão contra jurisprudência fixada | Pressupostos | Matéria de facto | Matéria de direito | Identidade de factos | Oposição expressa | Inadmissibilidade


PROCESSO N.º C-896/19

Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção)
Data: 20 de abril de 2021


PROCESSO N.º 328/21

Data: 6 de abril de 2021
Descritores: Coligação constituída pelo Partido Comunista Português (PCP) e pelo Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV)
Denominação «CDU – Coligação Democrática Unitária» | Sigla «PCP-PEV» | Símbolo que consta do anexo ao Acórdão |[nossa autoria]


PROCESSO N.º 00240/20.6BEPNF-S1

Data: 9 de abril de 2021
Descritores: Falta de citação | Representação do Estado


PROCESSO N.º 376/18.3BELLE

Data: 8 de abril de 2021
Descritores: Responsabilidade | Competência material | Mau funcionamento da justiça | Erro judiciário


PROCESSO N.º 36/19.8PEFAR.E1

Data: 13 de abril de 2021
Descritores: Furto | Objecto | Declarações do arguido | Livre apreciação da prova


PROCESSO N.º 2284/20.9T8GMR-A.G1

Data: 8 de abril de 2021
Descritores: Audiência de julgamento | Incapacidade ou impossibilidade do advogado | Justo impedimento | Substabelecimento


PROCESSO N.º 346/19.4T8FND.C1

Data: 13 de abril de 2021
Descritores: Administrador de insolvência | Plano de insolvência | Remuneração variável | Portaria n.º 51/2005 | Analogia | Equidade


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.