PROCESSO N.º 141/11.9BEALM

Data: 13 de maio de 2021
Descritores: Verificação e graduação de créditos | Venda | Prescrição | Utilidade da decisão de graduação


PROCESSO N.º 135/20.3GCABF.E1

Data: 25 de maio de 2021
Descritores: Carta de condução | Validade | Crime | Contra-ordenação


PROCESSO N.º 1025/19.8T8BRG.G1

Data: 20 de maio de 2021
Descritores: Dever de ocupação efectiva | Categoria | Comissão de serviço | Suspensão do contrato de trabalho | Exercício de cargo público


PROCESSO N.º 178/19.0T8MBR.C1

Data: 18 de maio de 2021
Descritores: Direito legal de preferência | Prédios rústicos confinantes | Requisitos | Comunicação do projeto de venda | Preço devido


PROCESSO N.º 4830/20.9T8VNG-A.P1

Data: 17 de maio de 2021
Descritores: Acidente de trabalho | Cura sem desvalorização | Não participado ao tribunal | Incidente de revisão da incapacidade


PROCESSO N.º 9173/20.5T8LRS.L1-2

Data: 15 de maio de 2021
Descritores: Procedimento cautelar comum | Moratória | COVID-19 | Contrato de ALD


PROCESSO N.º 04/20

Data: 19 de maio de 2021
Descritores: Conflito negativo de jurisdicão | Contratação pública | Aquisição de serviços | Tribunais administrativos


PROCESSO N.º 548/2020

Data: 27 de maio de 2021
Descritores: Inconstitucionalidade | Segunda parte dos n.º 3 do artigo 29.º e das disposições conjugadas dos artigos 26.º, n.º 1, 35.º, n.º 4, 44.º, n.º 1 e 18.º, n.º 3, todos da CRP | N.º 1 do artigo 2.º e artigo 8.º do anexo à Lei n.º 103/2015, de 24 de agosto [nossa autoria]


PROCESSO N.º 096/17.6BEPDL

Data: 13 de maio de 2021
Descritores: Delegação de poderes | CSTAF | Competência do Supremo Tribunal Administrativo


PROCESSO N.º 1021/16.7T8CSC.L2.S1

Data: 13 de maio de 2021
Descritores: Procuração | Contrato de mandato | Mandato forense | Formalidades | Advogado | Documentos passados em país estrangeiro | Documento particular | Mandante | Assinatura | Meios de prova | Patrocínio judiciário | Interpretação da lei | Revista excecional


PROCESSO N.º C-709/19

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção)
Data: 12 de maio de 2021


PROCESSO N.º 01952/20.0BEPRT

Data: 7 de maio de 2021
Descritores: Intimação para prestação informações | Nomeação de patrono – NP | Ordem dos Advogados – OA | Escusa


PROCESSO N.º 675/20.4BEALM

Data: 29 de abril de 2021
Descritores: Reclamação do art.º 276.º do CPPT | Prescrição | Contribuições para a segurança social


PROCESSO N.º 364/21.2T8STB-C.E1

Data: 29 de abril de 2021
Descritores: Declaração de insolvência | Oposição | Efeitos


PROCESSO N.º 3984/18.9T8BRG.G1

Data: 6 de maio de 2021
Descritores: Nulidade da sentença | Pedido genérico | Valor extraprocessual das provas | Violação do dever de ocupação  efectiva | Assédio


PROCESSO N.º 48/19.1GBGRD.C1

Data: 12 de maio de 2021
Descritores: Suspensão provisória do processo | Revogação | Princípio do contraditório


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.