PROCESSO N.º 3752/19.0T8GMR.G1

Data: 1 de julho de 2021
Descritores: Acção de reconhecimento de contrato de trabalho | Fixação da data do início do contrato de trabalho | Auto de notícia levantado pela ACT


PROCESSO N.º 4/19.0PECTB.C1

Data: 7 de julho de 2021
Descritores: Inquérito | Instrução | Autoridade judiciária | Declarações de co-arguido | Julgamento | Leitura de  declarações | Ausência do co-arguido declarante | Contraditório | Validade probatória | Prova proibida | Nova sentença


PROCESSO N.º 141/11.9PDPRT-A.P1

Data: 23 de junho de 2021
Descritores: Pena de prisão suspensa na sua execução | Prazo prescricional | Contagem do prazo | Interrupção do prazo | Processo prejudicial


PROCESSO N.º 22238/20.4T8LSB-A.L1-4

Data: 30 de junho de 2021
Descritores: Despedimento | Dirigente sindical | Liberdade de expressão | COVID 19


PROCESSO N.º 1115/2019

Data: 23 de junho de 2021
Descritores: Artigo 127.º do CPP [nossa autoria]


PROCESSO N.º 0131/20.0BALSB

Data: 30 de junho de 2021
Descritores: Uniformização de jurisprudência | IRS | Mais valias | Não residente


PROCESSO N.º 105/20.1SHLSB-A.L1-A.S1

Data: 27 de maio de 2021
Descritores: Recurso para fixação de jurisprudência | Pressupostos | Tempestividade | Recurso para o tribunal constitucional | Decisão sumária | Reclamação para a conferência | Trânsito em julgado | Extemporaneidade | Rejeição de recurso


PROCESSO N.º C‑301/20

Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção)
Data: 1 de julho de 2021


PROCESSO N.º 897/19

Data: 18 de maio de 2021
Descritores: Inconstitucionalidade | Força obrigatória geral | Artigo 112.º, n.º 1, alínea b), subalínea iii), do Código do Trabalho, na redação introduzida pela Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro
[Nossa autoria]


PROCESSO N.º 1591/20.5BEPRT

Data: 18 de junho de 2021
Descritores: Intimação para passagem de certidão | Informação procedimental | Documento administrativo | Documento nominativo | Ordem dos Advogados | Apoio judiciário | Dados pessoais | Tutela jurisdicional efectiva


PROCESSO N.º 799/13.4BELRS

Data: 9 de junho de 2021
Descritores: Oposição | Falta de fundamentação | Gerência | Procuração


PROCESSO N.º 2692/17.2T9FAR.E1

Data: 22 de junho de 2021
Descritores: Endereço eletrónico | Lapso na inserção do destinatário


PROCESSO N.º 5345/17.8T8GMR.G1

Data: 15 de junho de 2021
Descritores: Nulidade da sentença | Médico anestesista | Assédio moral | Inversão do ónus da prova


PROCESSO N.º 302/19.2T8MGL.C1

Data: 29 de junho de 2021
Descitores: Proteção de dados | Direito à imagem | Consentimento do interessado


PROCESSO N.º 300/20.3T8FLG.P1

Data: 17 de junho de 2021
Descritores: Assembleia-geral do condomínio | Impugnação da deliberação | Legitimidade passiva


PROCESSO N.º 836/14.5PASNT-B.L1-9

Data: 28 de junho de 2021
Descritores: Perdão da pena de prisão | Lei especial COVID 19 | Mandados de detenção


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.