PROCESSOS APENSOS N.OS C‑804/18 e C‑341/19 Tribunal de Justiça da União Europeia

Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção)

Data
15 de julho de 2021

«Reenvio prejudicial — Política social — Diretiva 2000/78/CE — Igualdade de tratamento em matéria de emprego e de trabalho — Proibição das discriminações em razão da religião ou das convicções — Regra interna de uma empresa privada que proíbe no local de trabalho o uso visível de qualquer sinal político, filosófico ou religioso ou o uso de sinais políticos, filosóficos ou religiosos ostentatórios e de grande dimensão — Discriminação direta ou indireta — Proporcionalidade — Ponderação da liberdade de religião e de outros direitos fundamentais — Legitimidade da política de neutralidade adotada pela entidade patronal — Necessidade de demonstrar a existência de um prejuízo económico da entidade patronal»

Fonte: http://curia.europa.eu




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