Iniciativas legislativas

PROJETO DE RESOLUÇÃO 756/XIV

Entrada: 2020-11-11
Recomenda ao Governo a concretização de um registo nacional de diabetes tipo 1


PROJETO DE REVISÃO CONSTITUCIONAL 6/XIV

Entrada: 2020-11-09
Altera diversas normas constitucionais


PROJETO DE RESOLUÇÃO 752/XIV

Entrada: 2020-11-06
Incentivos para erradicação de resíduos de plástico no mar


PROJETO DE RESOLUÇÃO 751/XIV

Entrada: 2020-11-04
Recomenda ao Governo que tome as diligências necessárias à modernização e requalificação da linha do Oeste no troço entre Caldas da Rainha e Coimbra/Figueira da Foz


PROJETO DE LEI 581/XIV

Entrada: 2020-11-04
Proibição das corridas de cães em Portugal


PROJETO DE RESOLUÇÃO 750/XIV

Entrada: 2020-11-03
Recomenda ao Governo que promova, com urgência, a requalificação da Escola Secundária de Arganil


PROJETO DE LEI 580/XIV

Entrada: 2020-11-02
Interdita a menores o trabalho em atividades tauromáquicas, profissionais ou amadoras, assim como a assistência a eventos tauromáquicos (1.ª alteração à Lei n.º 31/2015, de 23 de abril; 2.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 23/2014, de 14 de fevereiro; 4.ª alteração à Lei n.º 27/2007, de 30 de julho)


PROJETO DE RESOLUÇÃO 749/XIV

Entrada: 2020-11-02
Recomenda ao Governo que cumpra a Resolução da Assembleia da República n.º 257/2018 e proceda à requalificação da Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso


PROJETO DE LEI 574/XIV

Entrada: 2020-10-26
Proíbe a suspensão do fornecimento doméstico de serviços essenciais e garante a suspensão de contratos de fornecimento


PROJETO DE LEI 575/XIV

Entrada: 2020-10-26
Regime excecional de renda não habitacional para lojistas e retalhistas sob o novo Regime de Arrendamento Urbano afetados na sua atividade por força da Covid-19


PROJETO DE LEI 576/XIV

Entrada: 2020-10-26
Normas interpretativas que clarificam a aplicação e retroatividade ao período de confinamento da suspensão da aplicação de rendas fixas


PROJETO DE LEI 577/XIV

Entrada: 2020-10-28
Aprova a Lei de Bases da Política do Clima


PROJETO DE LEI 578/XIV

Entrada: 2020-10-28
Lei de Bases do Clima


PROJETO DE RESOLUÇÃO 748/XIV

Entrada: 2020-10-28
Recomenda ao Governo que proceda à criação de uma plataforma pública demonstrando, de forma transparente, acessível e territorializada, a alocação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 e do Fundo de Recuperação próxima geração UE


PROJETO DE REVISÃO CONSTITUCIONAL 5/XIV

Entrada: 2020-10-29
Uma nova Constituição para o Século XXI


APRECIAÇÃO PARLAMENTAR 33/XIV

Entrada: 2020-10-29
Decreto-Lei n.º 81/2020 de 2 de outubro, que “Adequa os instrumentos criados no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação e a Lei Orgânica do IHRU, I.P., à lei de bases da habitação, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social”


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.