Iniciativas legislativas

PROJETO DE RESOLUÇÃO 773/XIV

Entrada: 2020-12-02
Pela ampliação e capacitação para a consulta pública do plano estratégico da política agrícola comum


PROJETO DE LEI 589/XIV

Entrada: 2020-12-02
Criação e manutenção do Portal da Transparência por uma entidade independente


PROJETO DE LEI 588/XIV

Entrada: 2020-12-02
Condições de acesso à reforma para as pessoas com deficiência

 


PROJETO DE LEI 584/XIV

Entrada: 2020-11-26
Determina a identificação e publicitação de todas as taxas cobradas pela prestação de qualquer serviço por entidades públicas ou concessionárias de serviços públicos, eliminando as indevidas por inexistência de uma contraprestação


PROJETO DE LEI 583/XIV

Entrada: 2020-11-26
Condições de atribuição do Complemento Solidário para Idosos (Alteração ao Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29 de dezembro)


PROJETO DE RESOLUÇÃO 770/XIV

Entrada: 2020-11-25
Recomenda a adoção de medidas para travar o aumento das desigualdades estruturais de género desencadeadas pelos impactos socioeconómicos da Covid-19


PROJETO DE LEI 582/XIV

Entrada: 2020-11-24
Alteração ao artigo 2.º, n.º 2, alínea e) da Lei n.º 44/86, de 30 de setembro


PROJETO DE RESOLUÇÃO 765/XIV

Entrada: 2020-11-24
Pela prorrogação do prazo de validade da avaliação de Impacto Ambiental do Novo Aeroporto de Lisboa


PROJETO DE RESOLUÇÃO 763/XIV

Entrada: 2020-11-23
Recomenda ao Governo medidas de prevenção e combate à obesidade


APRECIAÇÃO PARLAMENTAR 34/XIV

Entrada: 2020-11-20
Decreto-Lei n.º 92/2020, de 23 de outubro que “Altera o regime geral da gestão de resíduos”


PROJETO DE RESOLUÇÃO 762/XIV

Entrada: 2020-11-18
Pela actualização dos cadernos eleitorais


PROJETO DE RESOLUÇÃO 761/XIV

Entrada: 2020-11-18
Aprova procedimentos excecionais de participação dos Deputados nas sessões plenárias e do respetivo registo de presença


PROJETO DE RESOLUÇÃO 760/XIV

Entrada: 2020-11-18
Pela realização das aulas teóricas em plataformas digitais, nas escolas de condução, durante o estado de emergência


PROJETO DE RESOLUÇÃO 759/XIV

Entrada: 2020-11-12
Retoma da prática desportiva e normalização gradual das competições


PROJETO DE RESOLUÇÃO 758/XIV

Entrada: 2020-11-11
Recomenda ao Governo que adote as medidas necessárias com vista ao reforço da recolha seletiva em Portugal


PROJETO DE RESOLUÇÃO 757/XIV

Entrada: 2020-11-11
Recomenda ao Governo estudar a obrigatoriedade de contratação do Sistema de Seguros Agrícolas como condição de acesso a apoios públicos


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.