Iniciativas legislativas

PROJETO DE LEI 685/XIV

Entrada: 2021-02-18
Dedução do IVA suportado na aquisição de veículos de transporte de mercadorias afetos à atividade agrícola e do combustível utilizado


PROJETO DE LEI 683/XIV

Entrada: 2021-02-18
Procede à revogação do big brother fiscal revogando o Decreto-Lei n.º 48/2020, de 3 de agosto


PROJETO DE LEI 678/XIV

Entrada: 2021-02-17
Aprova o quadro legal complementar de prevenção e combate à atividade financeira não autorizada e defesa dos consumidores


PROJETO DE RESOLUÇÃO 956/XIV

Entrada: 2021-02-14
Apoio excecional às famílias monoparentais e numerosas


PROJETO DE RESOLUÇÃO 951/XIV

Entrada: 2021-02-12
Medidas para prevenir e combater o crime de violência doméstica


PROJETO DE LEI 676/XIV

Entrada: 2021-02-12
Regime excecional e temporário, no âmbito da situação epidemiológica provocada pelo vírus SARS-CoV-2 e pela doença covid-19, de marcação das eleições gerais para os órgãos das autarquias locais a realizar em 2021


PROJETO DE LEI 674/XIV

Entrada: 2021-02-11
Regula as relações de trabalho no exercício profissional da advocacia


PROJETO DE RESOLUÇÃO 944/XIV

Entrada: 2021-02-10
Pela atribuição dos apoios sociais previstos no contexto da COVID-19 a todos os trabalhadores da Cultura e criação de Códigos CAE específicos para estes profissionais


PROJETO DE RESOLUÇÃO 941/XIV

Entrada: 2021-02-10
Recomenda ao governo a vacinação urgente em todos os lares sem alvará e lares clandestinos, assim como a constituição de um Grupo de Trabalho com o objetivo de repensar o modelo de institucionalização de idosos


PROJETO DE RESOLUÇÃO 938/XIV

Entrada: 2021-02-09
Pelo combate efetivo ao Cyberbullying


PROJETO DE LEI 672/XIV

Entrada: 2021-02-08
Reforça a liberdade e autodeterminação sexual criminalizando a divulgação não consentida de fotografias ou vídeos que contenham nudez ou acto sexual


PROJETO DE LEI 668/XIV

Entrada: 2021-02-05
Assegura a dedutibilidade em sede de IRS das despesas com a aquisição ou reparação de computadores, alterando o Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro


PROJETO DE RESOLUÇÃO 921/XIV

Entrada: 2021-02-04
Recomenda ao Governo a adopção de medidas de promoção do envelhecimento activo e saudável e de protecção da população idosa no contexto da COVID-19


PROJETO DE LEI 665/XIV

Entrada: 2021-02-03
Autonomiza o crime de vacinação indevida, alterando o Decreto-Lei n.º 28/84, de 26 de junho, relativo às infrações antieconómicas e contra a saúde pública


PROJETO DE RESOLUÇÃO 901/XIV

Entrada: 2021-02-02
Pela aplicação de uma nova estratégia de combate à pandemia, assente na realização de testes rápidos em massa


PROJETO DE LEI 661/XIV

Entrada: 2021-02-02
Altera a lei n.º 5/2006, de 23 de fevereiro (Aprova o novo regime jurídico das armas e suas munições)


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.