DECISÕES

JOUE, L 117/38, de 19 de abril de 2022
Decisão (PESC) 2022/638 do Conselho de 13 de abril de 2022 que altera a Decisão 2014/486/PESC relativa à missão de aconselhamento da União Europeia sobre a reforma do setor da segurança civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia)


DECISÕES

JOUE, L 117/36, de 19 de abril de 2022
Decisão (PESC) 2022/637 do Conselho de 13 de abril de 2022 que altera a Decisão (PESC) 2022/339 relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas Ucranianas


DECISÕES

JOUE, L 117/34, de 19 de abril de 2022
Decisão (PESC) 2022/636 do Conselho de 13 de abril de 2022 que altera a Decisão (PESC) 2022/338 relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para fornecer às Forças Armadas ucranianas equipamento militar e plataformas concebidos para aplicação de força letal


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO REGIONAL N.º 259/2022

JORAM n.º 70, Série I, 2º Suplemento de 22 de abril de 2022
Aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional que cria a Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM


DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 5/2022/M

Diário da República n.º 78/2022, Série I de 2022-04-21, páginas 2 – 3
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2020/M, de 21 de janeiro, que aprovou a estrutura orgânica da Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural


DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 4/2022/M

Diário da República n.º 77/2022, Série I de 2022-04-20, páginas 4 – 7
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 37/2020/M, de 3 de junho, que aprovou a estrutura orgânica da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural


PORTARIA N.º 25/2022

JORAA n.º 53, Série I de 21 de abril de 2022
Estabelece os procedimentos aplicáveis aos pedidos de apoio e pagamentos respeitantes aos apoios a conceder no âmbito da cessação da atividade agrícola na Região Autónoma dos Açores, previstos no Decreto Legislativo Regional n.º 14/2020/A, de 25 de junho


PORTARIA N.º 24/2022

JORAA n.º 52, Série I de 20 de abril de 2022
Terceira alteração à Portaria n.º 81/2019, de 10 de dezembro, alterada pela Portaria n.º 51/2020, de 5 de maio, pela Portaria n.º 39/2021, de 17 de maio, que instituiu uma compensação financeira temporária ao transporte marítimo de resíduos provenientes de exploração agrícola ou pecuária ou similar, concretamente plástico rígido e misto e filme plástico, gerados na Região Autónoma dos Açores


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 69/2022

JORAA n.º 51, Série I de 19 de abril de 2022
Cria o programa de apoio à liquidez designado por Programa APOIAR.PT Açores Fev – Abr 2022, aprovando o respetivo regulamento


RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 17/2022/A

Diário da República n.º 75/2022, Série I de 2022-04-18, páginas 7 – 7
Prorrogação do prazo para apresentação do Relatório da Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia


RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 16/2022/A

Diário da República n.º 75/2022, Série I de 2022-04-18, páginas 5 – 6
Recomenda ao Governo Regional que defenda a manutenção das rotas do Faial, Pico e Santa Maria para o continente


PORTARIA N.º 139-A/2022

Diário da República n.º 79/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-04-22, páginas 4 – 4
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos


PORTARIA N.º 139/2022

Diário da República n.º 79/2022, Série I de 2022-04-22, páginas 2 – 2
Procede à prorrogação do prazo previsto do n.º 2 do artigo 45.º do Decreto Regulamentar n.º 1/2022, de 10 de janeiro, até ao dia 30 de abril de 2022


DECRETO-LEI N.º 30-D/2022

Diário da República n.º 75/2022, 2º Suplemento, Série I de 2022-04-18, páginas 14 – 17
Estabelece medidas de apoio às famílias, trabalhadores independentes e empresas no âmbito do conflito armado na Ucrânia


DECRETO-LEI N.º 30-C/2022

Diário da República n.º 75/2022, 2º Suplemento, Série I de 2022-04-18, páginas 11 – 13
Cria um regime excecional e temporário de compensação destinado aos profissionais da pesca pelo acréscimo de custos de produção provocado pelo conflito armado na Ucrânia


DECRETO-LEI N.º 30-B/2022

Diário da República n.º 75/2022, 2º Suplemento, Série I de 2022-04-18, páginas 7 – 10
Aprova o sistema de incentivos «Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás»


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.