DECISÕES

JOUE, L 110/55, de 8 de abril de 2022
Decisão (PESC) 2022/582 do Conselho de 8 de abril de 2022 que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia


REGULAMENTOS

JOUE, L 110/1, de 8 de abril de 2022
Regulamento (UE) 2022/580 do Conselho de 8 de abril de 2022 que altera o Regulamento (UE) n.º 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia


REGULAMENTOS

JOUE, L 109/1, de 8 de abril de 2022
Regulamento (UE) 2022/562 do Parlamento Europeu e do Conselho de 6 de abril de 2022 que altera os Regulamentos (UE) n.º 1303/2013 e (UE) n.º 223/2014 no que respeita à Ação de Coesão a favor dos Refugiados na Europa (CARE)


REGULAMENTOS

JOUE, L 108/1, de 7 de abril de 2022
Regulamento (UE) 2022/555 do Conselho de 5 de abril de 2022 que altera o Regulamento (CE) n.º 168/2007 que cria a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia


DIRETIVAS

JOUE, L 107/1, de 6 de abril de 2022
Diretiva (UE) 2022/542 do Conselho de 5 de abril de 2022 que altera as Diretivas 2006/112/CE e (UE) 2020/285 no que diz respeito às taxas do imposto sobre o valor acrescentado


RECOMENDAÇÃO

JOUE, LI 107/1, de 6 de abril de 2022
Recomendação (UE) 2022/554 da Comissão de 5 de abril de 2022 sobre o reconhecimento das qualificações das pessoas que fogem da invasão da Ucrânia pela Rússia


PORTARIA N.º 205/2022

JORAM n.º 64, Série I de 12 de abril de 2022
Aprova o Regulamento do Programa de Incentivo à Produção e Armazenamento de Energia a partir de Fontes Renováveis na Região Autónoma da Madeira


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO REGIONAL N.º 221/2022

JORAM n.º 63, Série I, 2º Suplemento de 11 de abril de 2022
Aprova a proposta de Decreto Regulamentar Regional que “Aprova a orgânica da Direção Regional do Equipamento Social e Conservação”


PORTARIA N.º 201/2022

JORAM n.º 63, Série I de 11 de abril de 2022
Aprova o Regulamento do Apoio Extraordinário e Excecional ao Setor dos Transportes Públicos de passageiros e de Transportes de Mercadorias


PORTARIA N.º 192/2022

JORAM n.º 59, Série I de 5 de abril de 2022
Aprova as metodologias de realização de inspeção, por parte das Entidade Inspetoras de Instalações Elétricas de serviço particular (EIIEL) e respetivas taxas mínimas a serem aplicadas


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 67/2022

JORAA n.º 49, Série I de 14 de abril de 2022
Aprova a criação de um apoio financeiro, de natureza extraordinária e temporária, atribuído pelo Governo Regional, sobre consumos em postos de abastecimento de combustíveis, e sobre consumos a granel


RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 15/2022/A

Diário da República n.º 74/2022, Série I de 2022-04-14, páginas 6 – 9
Recomenda a atualização do regime jurídico da avaliação do impacte e do licenciamento ambiental vigente na Região Autónoma dos Açores


DESPACHO N.º 620/2022

JORAA n.º 73, Série II de 13 de abril de 2022
Determina que a Direção Regional da Cooperação Com o Poder Local é dotada de autonomia administrativa


PORTARIA N.º 23/2022

JORAA n.º 48, Série I de 12 de abril de 2022
Altera A Portaria n.º 19/2022, de 14 de março. (Determina os critérios, prazos de candidatura e tramitação dos processos referentes aos apoios a conceder pela Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, nos termos da Resolução do Conselho do Governo n.º 37/2022 de 10 de março de 2022.)


DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 8/2022/A

Diário da República n.º 71/2022, Série I de 2022-04-11, páginas 26 – 34
Estrutura orgânica da Secretaria-Geral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores


DESPACHO N.º 564/2022

JORAA n.º 69, Série II de 7 de abril de 2022
Situação de alerta – Crise Sísmica em S. Jorge – Medidas preventivas e/ou medidas especiais em situação de catástrofe


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.