Tribunal de Justiça da União Europeia

PROCESSOS APENSOS N.OS C‑407/19 e C‑471/19

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção)
Data: 11 de fevereiro de 2021


PROCESSO N.º C‑649/19

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção)
Data: 28 de janeiro de 2021

 


PROCESSO N.º C‑16/19

Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção)
Data: 26 de janeiro de 2021


PROCESSO N.º C‑308/19

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção)
Data: 21 de janeiro de 2021


PROCESSO N.º C‑628/18

Data: 13 de janeiro de 2021
«Incumprimento de Estado — Artigo 258.º TFUE — Mercados de instrumentos financeiros — Diretivas 2014/65/UE e (UE) 2016/1034 — Falta de transposição e/ou de comunicação das medidas de transposição — Artigo 260.°, n.º 3, TFUE — Pedido de condenação no pagamento de uma quantia fixa»


PROCESSO N.º C-710/19

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção)
Data: 17 de dezembro de 2020


PROCESSO N.º C-449/19

Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção)
Data: 17 de dezembro de 2020


PROCESSO N.º C‑398/19

Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção)
Data: 17 de dezembro de 2020


PROCESSO N.º C‑801/19

Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção)
Data: 17 de dezembro de 2020


PROCESSO N.º C‑584/19

Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção)
Data: 08 de dezembro de 2020


PROCESSO N.º C‑62/19

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção)
Data: 03 de dezembro de 2020


PROCESSO N.º C‑799/19

Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção)
Data: 25 de novembro de 2020


PROCESSO N.º C‑463/19

Data: 18 de novembro de 2020
Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção)


PROCESSO N.º C-42/19

Data: 12 de novembro de 2020
Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção)


PROCESSO N.º C-243/19

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção)
Data: 29 de outubro de 2020


PROCESSO N.º C-576/19 P

Data: 29 de outubro de 2020
Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção)


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.