PROCESSOS N.OS C-208/20 e C-256/20

Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção)
Data: 9 de setembro de 2021


PROCESSO N.º C-18/20

Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção)
Data: 9 de setembro de 2021


PROCESSO N.º C-927/19

Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção)
Data: 7 de setembro de 2021


PROCESSO N.º C-350/20

Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção)
Data: 2 de setembro de 2021


PROCESSOS N.OS C-721/19 e C-722/19

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção)
Data: 2 de setembro de 2021


PROCESSOS N.OS C-804/18 e C-341/19

Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção)
Data: 15 de julho de 2021


PROCESSO N.º C-695/19

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção)
Data: 8 de julho de 2021


PROCESSO N.º C-521/19

Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção)
Data: 1 de julho de 2021


PROCESSO N.º C-80/19

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção)
Data: 16 de julho de 2020


PROCESSO N.º C-41/19

Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção)
Data: 4 de junho de 2020


PROCESSO N.º C-361/18

Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção)
Data: 6 de junho de 2019


PROCESSO N.º C-658/17

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção)
Data: 23 de maio de 2019


PROCESSO N.º C-673/16

Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção)
Data: 5 de junho de 2018


PROCESSO N.º C-558/16

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção)
Data: 1 de março de 2018


PROCESSO N.º C-218/16

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção)
Data: 12 de outubro de 2017


PROCESSO N.º C-67/17

Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção)
Data: 14 de junho de 2017



O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.