PROCESSO N.º C-377/20

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção)
Data: 12 de maio de 2022


PROCESSO N.º C-83/20

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção)
Data: 5 de maio de 2022


PROCESSO N.º C-612/20

Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção)
Data: 28 de abril de 2022


PROCESSO N.º C-645/20

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção)
Data: 7 de abril de 2022


PROCESSO N.º C-140/20

Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção)
Data: 5 de abril de 2022


PROCESSO N.º C-472/20

Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção)
Data: 31 de março de 2022


PROCESSO N.º C-245/20

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção)
Data: 24 de março de 2022


PROCESSO N.º C-232/20

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção)
Data: 17 de março de 2022


PROCESSO N.º C-519/20

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção)
Data: 17 de março de 2022


PROCESSO N.º C-519/20

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção)
Data: 10 de março de 2022


PROCESSO N.º C-421/20

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção)
Data: 3 de março de 2022


PROCESSO N.º C‑595/20

Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção)
Data: 10 de fevereiro de 2022


PROCESSO N.º C‑522/20

Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção)
Data: 10 de fevereiro de 2022


PROCESSO N.º C‑461/20

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção)
Data: 3 de fevereiro de 2022


PROCESSO N.º C‑347/20

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção)
Data: 27 de janeiro de 2022


PROCESSO N.º C 90/20

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção)
Data: 20 de janeiro de 2022



O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.