Tribunal de Justiça da União Europeia

PROCESSO N.º C-572/21

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção)
Data: 14 de julho de 2022


PROCESSO N.º C-86/21

Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção)
Data: 28 de abril de 2022


PROCESSO N.º C-522/20

Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção)
Data: 10 de fevereiro de 2022


PROCESSO N.º C-795/19

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção)
Data: 15 de julho de 2021


PROCESSOS APENSOS N.OS C‑804/18 e C‑341/19

Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção)
Data: 15 de julho de 2021


PROCESSO N.º C-507/18

Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção)
Data: 23 de abril de 2020


PROCESSOS APENSOS N.OS C‑773/18 a C‑775/18

Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção)
Data: 27 de fevereiro de 2020


PROCESSO N.º C-7/21

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção)
Data: 7 de julho de 2022


PROCESSO N.º C-170/21

Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção)
Data: 30 de junho de 2022


PROCESSO N.º C-534/20

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção)
Data: 22 de junho de 2022


PROCESSO N.º C-577/20

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção)
Data: 16 de junho de 2022


PROCESSO N.º C-196/21

Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção)
Data: 2 de junho de 2022


PROCESSO N.º C-569/20

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção)
Data: 19 de maio de 2022


PROCESSO N.º C-600/19

Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção)
Data: 17 de maio de 2022


PROCESSO N.º C-377/20

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção)
Data: 12 de maio de 2022


PROCESSO N.º C-83/20

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção)
Data: 5 de maio de 2022


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.