Tribunal da Relação do Porto

PROCESSO N.º 4304/14.7TDPRT-A.P1

Data: 4 de julho de 2022
Descritores: Recurso | Prazo | Improrrogabilidade


PROCESSO N.º 7844/19.8T8VNG.P1

Data: 14 de março de 2022
Descritores: Omissão de pronúncia | Categoria profissional | Proibição de discriminação | Reposicionamento remuneratório


PROCESSO N.º 1029/19.0T8AVR.P1

Data: 15 de novembro de 2021
Descritores: Concurso de assistentes operacionais | Mulher lactante | Discriminação | Danos não patrimoniais


PROCESSO N.º 5450/19.6T8MTS.P1

Data: 15 de novembro de 2021
Descritores: Comportamento do empregador e superior hierárquico | Assédio moral | Protesto em audiência de julgamento | Omissão de pronúncia


PROCESSO N.º 2274/19.4T8VFR.P1

Data: 22 de março de 2021
Descritores: Trabalho igual salário igual | Sector de actividade | Empresa | Antiguidade | Trabalhador | Discriminação | Salário


PROCESSO N.º 1205/19.6T8OAZ.P1

Data: 18 de maio de 2020
Descritores: Impugnação judicial da decisão administrativa | Nulidade de sentença | Insuficiência da matéria de facto | Contradição | Poderes cognitivos da relação | Assédio moral | Dolo eventual


PROCESSO N.º 268/21.9T8AVR.P1

Data: 22 de junho de 2022
Descritores: Citação | Pessoas colectivas | Devolução do expediente


PROCESSO N.º 2044/18.7T8OAZ-B.P1

Data: 8 de junho de 2022
Descritores: Autoridade de caso julgado | Evento gerador em simultâneo de responsabilidade civil e laboral | Indemnizações não cumuláveis | Duplicidade do dano


PROCESSO N.º 293/20.7PAVFR.P1

Data: 8 de junho de 2022
Descritores: Prova proibida | Intimidade da vida privada | Mensagens entre o arguido e a ofendida | Princípio da imediação | Princípio da oralidade


PROCESSO N.º 12722/21.8T8PRT-A.P1

Data: 8 de junho de 2022
Descritores: Acção de impugnação da regularidade e licitude do despedimento | Pedido reconvencional


PROCESSO N.º 71/20.3KRMTS.P1

Data: 25 de maio de 2022
Descritores: Depoimento indirecto


PROCESSO N.º 8910/17.0T9PRT.P1

Data: 11 de maio de 2022
Descritores: Crime de abuso de confiança | Ofendido | Sociedade | Constituição de assistente | Legitimidade


PROCESSO N.º 3668/18.8T8STS-B.P1

Data: 21 de abril de 2022
Descritores: Insolvência culposa | Presunções | Montante indemnizatório | Critério de fixação


PROCESSO N.º 12997/18.0T8PRT-A.P1

Data: 22 de fevereiro de 2022
Descritores: Advogado | Seguro de reclamação ou claims made | Direito de visita


PROCESSO N.º 22174/15.6T8PRT.P2

Data: 13 de janeiro de 2022
Descritores: Responsabilidade civil de advogado | Perda de chance | Ónus da prova


PROCESSO N.º 219/18.8T9AND.P1

Data: 14 de abril de 2021
Descritores: Crime de difamação | Responsabilidade de advogado | Acusação particular | Renúncia ao direito de acusação particular | Indivisibilidade do direito de queixa


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.