Tribunal da Relação de Lisboa

PROCESSO N.º 2459/19.3YRLSB-7

Data: 27 de outubro de 2020
Descritores: Tribunal arbitral | Citação | Correio electrónico simples | Princípio da proibição de indefesa | Violação


PROCESSO N.º 68/19.6TNLSB.L1-5

Data: 3 de dezembro de 2019
Descritores: Recurso de contra-ordenação | Correio electrónico | Assinatura electrónica


PROCESSO N.º 2292/19.2T9OER.L1-9

Data: 28 de novembro de 2019
Descritores: Recurso de contra-ordenação | Entidade administrativa | Envio de peças processuais por email


PROCESSO N.º 391/13.3TBOER-B.L1-1

Data: 30 de outubro de 2018
Descritores: Documentos | Transmissão eletrónica | Originais | Procuração


PROCESSO N.º 352/18.7T8LRS.L1-6

Data: 22 de abril de 2021
Descritores: Fundo de Garantia Automóvel | Sub-rogação | Condutor | Herdeiros


PROCESSO N.º 3011/19.9YLPRT.L1-7

Data: 13 de abril de 2021
Descritores: Procedimento especial de despejo | Oposição à renovação | Suspensão da instância | Leis COVID 19


PROCESSO N.º 1970/20.8TXLSB-B.L1-9

Data: 8 de abril de 2021
Descritores: Perdão da pena | Trânsito em julgado | Cumprimento de pena | Lei de carácter excepcional e temporário | Regime excecional de flexibilização da execução das penas | COVID 19


PROCESSO N.º 19587/17.2T8SNT.L1-2

Data: 25 de março de 2021
Descritores: Interpelação | Perda do benefício do prazo | Requerimento executivo | Imperfeição


PROCESSO N.º 2072/20.2T8CSC.L1-4

Data: 24 de março de 2021
Descritores: Prescrição | Suspensão do prazo | Lei n.º 1-A/2020 de 2020-03-19 | Art.º 337.º do Código do Trabalho


PROCESSO N.º 409/20.3T8SCR.L1-7

Data: 23 de março de 2021
Descritores: Despacho de conservador do registo | Impugnação judicial | Prazo | Suspensão | COVID 19


PROCESSO N.º 166/20.3PCLRS.L1-9

Data: 11 de março de 2021
Descritores: Pandemia | COVID 19 | Estado de emergência | Violação do dever geral de recolhimento domiciliário | Crime de desobediência


PROCESSO N.º 207/09.5PAAMD-A.L1-5

Data: 9 de março de 2021
Descritores: Prescrição da pena | Suspensão | Leis COVID 19 | Lei temporária


PROCESSO N.º 3463/19.7T8VFX.L1-2

Data: 25 de fevereiro de 2021
Descritores: Leis COVID 19 | Suspensão das acções de despejo


PROCESSO N.º 784/16.4PHSNT-A.L1-5

Data: 23 de fevereiro de 2021
Descritores: Leis COVID 19 | Obrigação de permanência na habitação | Revogação | Perdão | Recluso


PROCESSO N.º 89/10.4PTAMD-A.L1-9

Data: 11 de fevereiro de 2021
Descritores: Medidas excepcionais e temporárias | Coronavirus SARS-COV-2 | Prescrição


PROCESSO N.º 1665/13.9TXLSB-O.L1-5

Data: 26 de janeiro de 2021
Descritores: Leis COVID 19 | Perdão | Trânsito em julgado | Princípio da igualdade


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.