Tribunal da Relação de Guimarães

PROCESSO N.º 17/18.9T8CBT.G1

Data : 22 de outubro de 2020
Descritores: Empreitada de construção de imóvel | Defeitos | Caducidade | Ónus da prova | Indemnização de danos não patrimoniais


PROCESSO N.º 729/17.4GBVVD.G1

Data : 08 de junho de 2020
Descritores : Violência doméstica | Elementos típicos do crime | Impugnação da matéria de facto


PROCESSO N.º 302/19.2PABCL.G1

Data : 14 de setembro de 2020
Descritores : Violência doméstica | Elementos típicos do ilícito | Indemnização | Arbitramento oficioso | In dubio pro reo


PROCESSO N.º 77/19.5GCBRG.G1

Data : 28 de setembro de 2020
Descritores : Violência doméstica | Processo natureza urgente | Audiência julgamento presencial | Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, na redação introduzida pela Lei n.º 4-A/2020


PROCESSO N.º 293/15.9T9BGC.G1

Data: 12 de outubro de 2020
Descritores: Processo Penal | Princípio da Suficiência | Questão Prejudicial | Fundamentação da Sentença | Pedido Cível


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.