Supremo Tribunal Administrativo

PROCESSO N.º 0249/22.5BELSB

Data: 30 de junho de 2022
Descritores: Conselho de Ministros | Presidência do Conselho de Ministros | Competência do Supremo Tribunal Administrativo


PROCESSO N.º 019/19.8BALSB

Data: 22 de abril de 2021
Descritores: Magistrado do Ministério Público | Incompatibilidade | Vida privada | Princípio da igualdade


PROCESSO N.º 02253/19.1BELSB

Data: 8 de abril de 2021
Descritores: Asilo | Averiguações | Risco | Tratamento discriminatório


PROCESSO N.º 08/21.2BALSB

Data: 29 de junho de 2022
Descritores: Anulação parcial | Acto divisível


PROCESSO N.º 02506/18.6BEPRT

Data: 22 de junho de 2022
Descritores: Prescrição | Responsabilidade solidária | IRS


PROCESSO N.º 053/22.0BALSB

Data: 9 de junho de 2022
Descritores: Providência cautelar | Âmbito da jurisdição administrativa | Acto legislativo | Acto administrativo | Competência do Supremo  | Tribunal Administrativo | Incompetência em razão da hierarquia


PROCESSO N.º 0138/20.8BALSB

Data: 26 de maio de 2022
Descritores: IRC | Cláusula anti-abuso


PROCESSO N.º 01611/11.4BELRS-A

Data: 26 de maio de 2022
Descritores: Recurso para uniformização de jurisprudência | Juros indemnizatórios | Juros de mora


PROCESSO N.º 02502/21.6BEPRT

Data: 18 de maio de 2022
Descritores: Execução fiscal | Prescrição


PROCESSO N.º 0538/08.1BELRA

Data: 5 de maio de 2022
Descritores: Responsabilidade civil extracontratual | Culpa do lesado | Honorários | Mandatário judicial


PROCESSO N.º 01354/17.5BESNT

Data: 10 de fevereiro de 2022
Descritores: Honorários de advogado | Custas judiciais | Custas de parte


PROCESSO N.º 01540/06.3BEVIS 01711/13

Data: 10 de fevereiro de 2022
Descritores: Processo disciplinar | Advogado | Direito de audiência e defesa


PROCESSO N.º 02386/16.6BEPRT

Data: 13 de janeiro de 2022
Descritores: Atraso na justiça | Honorários de advogado | Indemnização | Impostos | Cálculo de indemnização | Indemnização suplementar


PROCESSO N.º 01045/16.4BEALM

Data: 13 de maio de 2021
Descritores: Atraso na justiça | Honorários de advogado | Dano não patrimonial


PROCESSO N.º 01382/20.3BELSB

Data: 18 de fevereiro de 2021
Descritores: Apreciação preliminar | Intimação | CPTA | Nomeação | Advogado


PROCESSO N.º 01045/16.4BEALM

Data: 14 de janeiro de 2021
Descritores: Recurso de revista excepcional | Apreciação preliminar | Responsabilidade civil extracontratual do Estado | Direito a decisão judicial em prazo razoável | Honorários de advogado | Admissão do recurso


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.