Publicada em Diário da República

PROCESSO N.º 1855/13.4TBVRL-B.Gl-B.Sl-A

Data: 15 de abril de 2021
Descritores: Tramitação dos processos qualificados como urgentes | Férias judiciais | Prazos [nossa autoria]


PROCESSO N.º 1065/19

Data: 29 de abril de 2021
Descritores: Artigo 139.º, n.os 5 e 6, do Código de Processo Civil [Nossa autoria]


PROCESSO N.º 328/21

Data: 6 de abril de 2021
Descritores: Coligação constituída pelo Partido Comunista Português (PCP) e pelo Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV)
Denominação «CDU – Coligação Democrática Unitária» | Sigla «PCP-PEV» | Símbolo que consta do anexo ao Acórdão |[nossa autoria]


PROCESSO N.º 827/2020

Data: 27 de janeiro de 2021
Descritores: N.os 1 e 2 do artigo 29.º da Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho [nossa autoria]


PROCESSO N.º 864/2020

Data: 17 de dezembro de 2020
Descritores: Decisão da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos | Contas apresentadas pela Coligação Eleitoral «Portugal à Frente» – PPD/PSD.CDS-PP [nossa autoria]


PROCESSO N.º 13/20

Data: 17 de dezembro de 2020
Descritores: Lei Orgânica n.º 1/2018, de 19 de abril | Artigos 12.º, n.º 3, alínea c), subalínea i), ex vi do artigo 15.º, n.º 1, e 19.º, n.º 2, da Lei n.º 19/2003, de 20 de junho (Lei Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais)
[nossa autoria]


PROCESSO N.º 391/20

Data: 10 de dezembro de 2020
Descritores: Alínea d) do n.º 1 do artigo 188.º do Estatuto da Ordem dos Advogados | Incompatibilidades para o exercício da advocacia | Advogados Estagiários [nossa autoria]


PROCESSO N.º 1040/19

Data: 16 de novembro de 2020
Descritores: Artigo 168.º, n.º 1, da Lei n.º 21/85, de 30 de julho, na redação dada pela Lei n.º 143/99, de 31 de agosto
[nossa autoria]


PROCESSO N.º 22/20

Data: 26 de novembro de 2020
Descritores: Inconstitucionalidade | Alíneas a), b) e c) do n.º 3 e n.º 4 do artigo 412.º do Código de Processo Penal [nossa autoria]


PROCESSO N.º 393/2020

Data: 10 de novembro de 2020
Descritores: N.º 3 do artigo 12.º da Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro | N.º 10 do artigo 113.º e alínea c) do artigo 119.º, ambos do Código de Processo Penal [nossa autoria]


PROCESSO N.º 010/20.1BALSB

Diário da República n.º 243/2020, Série I de 2020-12-16
Descritores: Tributação autónoma | Deduções


PROCESSO N.º 755/2019

Data: 01 de outubro de 2020
Descritores: Constitucionalidade | N.os 2 e 4 do artigo 246.º e do n.º 5 do artigo 229.º, ambos do Código de Processo Civil | Citação efetuada por depósito | Devolução da carta de citação prévia, expedida para a mesma morada, com a indicação «Mudou-se»


PROCESSO N.º 973/19

Data: 28 de maio de 2020
Descritores: Constitucionalidade | N.º 1 do artigo 165.º do Código de Processo Penal | Recurso para a Relação | Matéria de facto | Extemporaneidade | Junção de documentos [nossa autoria]


PROCESSO N.º 773/20

Data: 01 de outubro de 2020
Descritores: Decisão de não admissão | Candidatura | Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores | Admissão na lista do candidato [nossa autoria]


ACÓRDÃO (EXTRATO) N.º 486/2020

Diário da República n.º 207/2020, Série II de 2020-10-23
Data: 01 de outubro de 2020
Descritores:  Decisão de não Admissão | Candidatura | Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.