Diário da República n.º 207/2020, Série II de 2020-10-23

Tribunal Constitucional

Processo n.º 756/20

Data
01 de outubro de 2020

Descritores
Decisão de não Admissão
Candidatura
Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
[nossa autoria]

Sumário
Nega provimento ao recurso interposto pelo partido da Terra – MPT, confirmando a decisão de não admissão da candidatura à eleição dos deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, círculo eleitoral das Flores, a realizar no dia 25 de outubro de 2020

Fonte: https://dre.pt e https://www.tribunalconstitucional.pt