PROCESSO N.º 755/2019

Data: 1 de outubro de 2020
Descritores: N.os 2 e 4 do artigo 246.º e n.º 5 do artigo 229.º, ambos do CPC, aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho [nossa autoria]


PROCESSO N.º 272/18

Data: 14 de maio de 2020
Descritores: Inconstitucionalidade | Artigos 20.º, n.º 4, 32.º, n.º 1 e 18.º, n.º 2, da CRP | Artigo 144.º, n.º 1, do CPC | Artigo 5.º, n.º 1, da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto, na redação que lhe foi dada pela Portaria n.º 170/2017, de 25 de maio   [nossa autoria]


PROCESSO N.º 564/2018

Data: 11 de março de 2020
Descritores: Inconstitucionalidade | Artigo 4.º da Lei n.º 41/2013, de 26 de junho | Artigo 144.º, n.os 1, 7 e 8, do CPC,  aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho | Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto | Artigos 286.º, 294.º e 295.º do Código Civil | Artigo 195.º do CPC, aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho [nossa autoria]


PROCESSO N.º 0210/18.4BELLE

Data: 8 de abril de 2021
Descritores: Assinatura electrónica


PROCESSO N.º 02226/18.1BELSB

Data: 23 de abril de 2020
Descritores: Contencioso pré-contratual | Assinatura | Documentos


PROCESSO N.º 0395/18.0BEFUN

Data: 23 de abril de 2020
Descritores: Declaração | Aceitação | Caderno de encargos | Assinatura electrónica | Representante


PROCESSO N.º 0261/16.3BECBR 0342/18

Data: 20 de abril de 2020
Descritores: Apresentação da petição


PROCESSO N.º 2335/06.0TMPRT-D.P1.S1

Data: 23 de fevereiro de 2021
Descritores: Processo de promoção e proteção | Consulta do processo | Mandatário | Progenitor


PROCESSO N.º 4/20.7/YFLSB

Data: 24 de novembro de 2020
Descritores: Deliberação do plenário do Conselho Superior da Magistratura | Votação | Juiz | Aposentação compulsiva | Infração disciplinar | Sanção disciplinar | Processo disciplinar | Audição do arguido | Princípio do contraditório | Princípio da imediação | Processo penal | Meios de prova | Meios de obtenção da prova | Correio eletrónico | Inquérito | Instrução | Non bis in idem


PROCESSO N.º 561/19.0T8LSB-A.L1.S1

Data: 13 de outubro de 2020
Descritores: Recurso de revista | Insolvência | Regime aplicável | Oposição de acórdãos | Ónus da prova | Acórdão  | Fundamento |  Convite ao aperfeiçoamento | Certidão | Documento electrónico


PROCESSO N.º 30/16.0T9CNT.C2-A.S1

Data: 25 de setembro de 2019
Descritores: Recurso para fixação de jurisprudência | Recurso de decisão contra jurisprudência fixada | Erro na forma do processo | Diversidade das normas jurídicas | Tramitação electrónica do processo


PROCESSO N.º 1418/14.7TBEVR.E1-A.S1

Data: 19 de junho de 2019
Descritores: Reclamação para a conferência | Admissibilidade de recurso | Correio electrónico | Correio eletrónico | CITIUS | Telecópia | Acto processual | Ato processual | Princípio da confiança | Princípio da cooperação


PROCESSO N.º 2749/16.7T8AVR.P1.S1

Data: 7 de junho de 2018
Descritores: Transação | Nulidade | Poderes especiais | Falta de identificação do mandante


PROCESSO N.º 914/12.5TBCLD.C1.S1

Data: 1 de março de 2018
Descritores: Notificação ao mandatário | Notificação postal | Domicílio profissional | Facto notório | Escritório do  mandatário | Mandatário judicial | Distribuição | Presunção de notificação | Carta registada | Acórdão | Presunções legais


PROCESSO N.º C-504/19

Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção)
Data: 29 de abril de 2021


PROCESSO N.º 00023/08.1BEMDL

Data: 15 de abril de 2021
Descritores: Taxa de licenciamento de ocupação do domínio público | Subsolo | Inconstitucionalidade formal | Lei habilitante | Regulamento | Tabela de taxas e licenças


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.