PROCESSO N.º 1212/20.6T8LOU-B.P1

Data: 27 de abril de 2021
Descritores: Execução | Entrega de coisa certa | SARS-COV-2 | Diligências de entrega de imóveis | Suspensão da diligência


PROCESSO N.º 439/16.0T8LRS-A.L1-2

Data: 29 de abril de 2021
Descritores: Rejeição da matéria de facto | Segredo profissional do advogado | Cláusula penal | Excesso de indemnização


PROCESSO N.º 03461/20.8T8LRA.S1

Data: 5 de maio de 2021
Descritores: Conflitos


PROCESSO N.º 505/2020

Data: 13 de maio de 2021
Descritores: Inconstitucionalidade | Artigo 214.º do Regulamento Disciplinar das Competições Organizadas pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional | N.º 10 do artigo 32.º da CRP [nossa autoria]


PROCESSO N.º 02074/20.9BEPRT

Data: 12 de maio de 2021
Descritores: Nulidade de citação | Falta de citação | Preterição de formalidade legal | Dispensa | Citação


PROCESSO N.º 7603/20.5T8PRT-C.P1.S1

Data: 4 de maio de 2021
Descritores: Convenção de Haia | Artigo 988.º, n.º 2, do Código de Processo Civil [nossa autoria]


PROCESSO N.º C-142/20

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção)
Data: 6 de maio de 2021


PROCESSO N.º 00471/20.9BECBR

Data: 23 de abril de 2021
Descritores: Dispensa de prova testemunhal | Caso julgado | Nulidade de sentença | Omissão de pronúncia | Falta de notificação na plataforma eletrónica VORTALGOV


PROCESSO N.º 1150/08.0BELRA-A

Data: 21 de abril de 2021
Descritores: Acção cautelar | Artigo 133.º do CPTA | Diligências instrutórias


PROCESSO N.º 309/19.0PAPTM.E1

Data: 27 de abril de 2021
Descritores: Conversas informais | Prova indirecta | Alcoolímetro


PROCESSO N.º 3120/19.4T8GMR.G1

Data: 15 de abril de 2021
Descritores: Propriedade horizontal | Unidades independentes | Modificação do título constitutivo da propriedade horizontal | Usucapião


PROCESSO N.º 19/18.5GAFAG.C1

Data: 5 de maio de 2021
Descritores: Inquérito | Instrução | Autoridade judiciária | Declarações de co-arguido | Julgamento | Leitura de declarações | Ausência do co-arguido declarante | Contraditório | Validade probatória | Prova proibida | Nova sentença


PROCESSO N.º 991/18.5T8VLG.P2

Data: 19 de abril de 2021
Descritores: Despedimento colectivo | Pagamento da compensação e créditos vencidos | Empresa em processo especial de  revitalização | Plano de recuperação | Fundo de garantia salarial


PROCESSO N.º 4421/18.4T8FNC-7

Data: 27 de abril de 2021
Descritores: Penhora | Casa de morada de família | Venda | Suspensão | Leis COVID 19


PROCESSO N.º 0180/20.9T8FVN.S1

Data: 17 de março de 2021
Descritores: Conflitos


PROCESSO N.º 1158/2019

Data: 29 de abril de 2021
Descritores: Artigo 25.º, n.os 4 e 5, da LdC [nossa autoria]


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.