OFÍCIO-CIRCULADO N.º 15861/2021 Informação Aduaneira

Data
1 de outubro de 2021

Assunto
Exportação de vacinas contra SARS-CoV: Condicionalismos – Oc 15823/15835

Descritores
Regulamento de Execução (UE) 2021/1728 da Comissão de 29 de setembro de 2021, alterou o Regulamento de Execução (UE) 2021/442 e o Regulamento de Execução (UE) 2021/521
COVID-19
Ofícios Circulados n.os 15823/2021 e 15835/2021
Revogação do Oficio Circulado n.º 15841/2021

[nossa autoria]

Fonte: http://info.portaldasfinancas.gov.pt





O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.