OFÍCIO-CIRCULADO N.º 15847/2021 Informação Aduaneira

Data
12 de agosto de 2021

Assunto
Importação de pneus: Condicionalismos relativos à rotulagem.

Descritores
Artigos 25.º, 26.º, 27.º e 28.º do Regulamento (UE) 2019/1020 do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de junho de 2019
Ofício-Circulado n.º 15843/2021
Regulamento (UE) 2020/740 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de maio de 2020 que altera o Regulamento (UE) 2017/1369 e revoga o Regulamento (CE) n.º 1222/2009
Decreto-Lei n.º 60/2021 de 14 de julho
Regulamento (UE) 2019/1020 do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de junho de 2019

[nossa autoria]

Fonte: http://info.portaldasfinancas.gov.pt





O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.