Tribunal da Relação de Évora

PROCESSO N.º 7532/19.5T8STB-H.E1

Data: 11 de março de 2021
Descritores: Casa de morada de família | Desocupação


PROCESSO N.º 201/10.3GBVRS.E1

Data: 23 de fevereiro de 2021
Descritores: Suspensão do prazo de prescrição do procedimento criminal | COVID | Estado de emergência | Regime penal mais favorável


PROCESSO N.º 46/11.3TMFAR-Z.E1

Data: 14 de janeiro de 2021
Descritores: Responsabilidades parentais | Direito de visita | Estado de emergência | Poder paternal | Exercício do poder paternal | Multa | Guarda de menor


PROCESSO N.º 630/20.4T8PTM.E1

Data: 19 de novembro de 2020
Descritores: Prazo certo | Suspensão de prazo | Estado de emergência | Justo impedimento | Processo urgente


PROCESSO N.º 314/20..3T8PTM.E1

Data: 24 de setembro de 2020
Descritores: Processo urgente | Suspensão de prazo | Advogado | Justo impedimento


PROCESSO N.º 299/17.3GBASL-C.E1

Data: 8 de setembro de 2020
Descritores: Doença | COVID | Alteração medida de coacção


PROCESSO N.º 1257/19.9T8OLH.E1

Data: 11 de março de 2021
Descritores: Processo especial de revitalização | Plano de recuperação | Princípio da igualdade | Votação


PROCESSO N.º 12/20.8T8LGA-C.E1

Data: 15 de março de 2021
Descritores: Convite ao aperfeiçoamento dos articulados | Desentranhamento


PROCESSO N.º 2548/19.4T8STR.E1

Data: 11 de fevereiro de 2021
Descritores: Acidente em passagem de nível | Regulamento


PROCESSO N.º 1516/19.0T8BJA.E1

Data: 11 de fevereiro de 2021
Descritores: Impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento | Valor da causa | Justa causa de despedimento | Contrato de trabalho | Proporcionalidade


PROCESSO N.º 980/20.0T8FAR-A.E1

Data: 14 de janeiro de 2021
Descritores: Relação de trabalho | Indemnização de antiguidade | Bem comum


PROCESSO N.º 558/20.8T8TMR.E1

Data: 14 de janeiro de 2021
Descritores: Contra-ordenações laborais | Elemento subjectivo | Presunção | Segurança | Higiene e saúde no trabalho


PROCESSO N.º 304/19.9T8ABF-A.E1

Data: 11 de fevereiro de 2021
Descritores: Direito de regresso da seguradora | Prazo | Cumprimento | Ónus da prova | Prescrição | Pagamento em prestações | Acidente de viação | Indemnização


PROCESSO N.º 1097/16.7T8FAR.E2

Data: 28 de janeiro de 2021
Descritores: Investigação de paternidade | ADN | Caducidade da acção | Posse de estado


PROCESSO N.º 226/19.3T8LLE-A.E1

Data: 28 de janeiro de 2021
Descritores: Juros remuneratórios | Juros moratórios | Capitalização de juros | Constitucionalidade


PROCESSO N.º 234/19.4JELSB-I.E1

Data: 26 de janeiro de 2021
Descritores: Especial complexidade do processo | Contraditório | Segredo de justiça


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.