Data: 28 de abril de 2022
Descritores: Contrato de empreitada | Caducidade do direito à eliminação do defeito | COVID
Data: 26 de abril de 2022
Descritores: Comunicações por correio eletrónico | Comunicações por telecópia | Proporcionalidade
Data: 7 de abril de 2022
Descritores: Litigância de má fé | Princípio do esgotamento do poder jurisdicional
Data: 7 de abril de 2022
Descritores: Injunção | Causa de pedir | Ónus de alegação e prova
Data: 24 de março de 2022
Descritores: Processo especial de revitalização | Plano de recuperação | Homologação | Credor | Falta de notificação
Data: 13 de janeiro de 2022
Descritores: Anomalia psíquica | Audiência do requerido | Acto inútil
Data: 28 de janeiro de 2021
Descritores: Deficiente | Direito de voto | Doença mental | Restrição de direitos
Data: 4 de junho de 2020
Descritores: Prova pericial | Livre apreciação da prova | Incapacidade | Requisitos | Inabilitação | Interdição
Data: 10 de outubro de 2019
Descritores: Regime jurídico do maior acompanhado | Audição do beneficiário | Nulidade
Data: 2 de maio de 2019
Descritores: Inabilitação | Regime jurídico do maior acompanhado | Sentença não transitada | Aplicação da lei no tempo | Princípio da adequação
Data: 22 de março de 2022
Descritores: Anomalia psíquica | Capacidade judiciária | Inimputabilidade em razão de anomalia psíquica | Interrogatório judicial de arguido detido | Internamento preventivo
Data: 10 de março de 2022
Descritores: Prescrição de créditos | Pagamento em prestações | Vencimento imediato das prestações
Data: 8 de março de 2022
Descritores: Erro dos serviços | Segurança jurídica | Princípio da confiança | Boa-fé
Data: 25 de maio de 2021
Descritores: Carta de condução | Validade | Crime | Contra-ordenação
Data: 24 de fevereiro de 2022
Descritores: Penhora | Requisitos de forma | Título executivo
Data: 22 de fevereiro de 2022
Descritores: Cibercrime | Localização celular | Dados de tráfego