PROCESSO N.º 447/21.9T8SLV-B.E1

Data: 7 de abril de 2022
Descritores: Constituição obrigatória de advogado | Advogado estagiário | Procuração forense | Ratificação


PROCESSO N.º 266/20.0T8STR.E1

Data: 24 de março de 2022
Descritores: Responsabilidade civil de advogado | Seguro obrigatório | Autoridade de caso julgado | Exclusão de responsabilidade


PROCESSO N.º 565/19.3T8ENT-C.E1

Data: 11 de novembro de 2021
Descritores: Advogado | Quebra de sigilo profissional


PROCESSO N.º 4021/18.9T8FAR.E1

Data: 17 de junho de 2021
Descritores: Valor da causa | Perda de chance | Responsabilidade civil de advogado | Indemnização ao lesado ! Violação das “leges artis´´


PROCESSO N.º 1400/19.8T9EVR-A.E1

Data: 8 de junho de 2021
Descritores: Sigilo profissional | Advogado


PROCESSO N.º 514/20.6T8PTG.E1

Data: 25 de fevereiro de 2021
Descritores: Justo impedimento | Advogado | Requisitos


PROCESSO N.º 87/19.2T8CCH.E1

Data: 14 de janeiro de 2021
Descritores: Sigilo profissional | Dispensa | Advogado | Necessidade | Ónus da prova


PROCESSO N.º 98/20.5T8RMZ.E1

Data: 28 de abril de 2022
Descritores: Contrato de empreitada | Caducidade do direito à eliminação do defeito | COVID


PROCESSO N.º 708/19.7T9OLH.E1

Data: 26 de abril de 2022
Descritores: Comunicações por correio eletrónico | Comunicações por telecópia | Proporcionalidade


PROCESSO N.º 1373/21.7T8STR-A.E1

Data: 7 de abril de 2022
Descritores: Litigância de má fé | Princípio do esgotamento do poder jurisdicional


PROCESSO N.º 753/20.0T8STB-A.E1

Data: 7 de abril de 2022
Descritores: Injunção | Causa de pedir | Ónus de alegação e prova


PROCESSO N.º 59644/21.9YIPRT.E1

Data: 24 de março de 2022
Descritores: Processo especial de revitalização | Plano de recuperação | Homologação | Credor | Falta de notificação


PROCESSO N.º 188/21.7T8ODM.E1

Data: 13 de janeiro de 2022
Descritores: Anomalia psíquica | Audiência do requerido | Acto inútil


PROCESSO N.º 282/20.1T8SSB.E1

Data: 28 de janeiro de 2021
Descritores: Deficiente | Direito de voto | Doença mental | Restrição de direitos


PROCESSO N.º 634/19.0T8ORM.E1

Data: 4 de junho de 2020
Descritores: Prova pericial | Livre apreciação da prova | Incapacidade | Requisitos | Inabilitação | Interdição


PROCESSO N.º 1110/18.3T8ABF.E1

Data: 10 de outubro de 2019
Descritores: Regime jurídico do maior acompanhado | Audição do beneficiário | Nulidade



O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.