PROCESSO N.º 98/20.5T8RMZ.E1

Data: 28 de abril de 2022
Descritores: Contrato de empreitada | Caducidade do direito à eliminação do defeito | COVID


PROCESSO N.º 708/19.7T9OLH.E1

Data: 26 de abril de 2022
Descritores: Comunicações por correio eletrónico | Comunicações por telecópia | Proporcionalidade


PROCESSO N.º 1373/21.7T8STR-A.E1

Data: 7 de abril de 2022
Descritores: Litigância de má fé | Princípio do esgotamento do poder jurisdicional


PROCESSO N.º 753/20.0T8STB-A.E1

Data: 7 de abril de 2022
Descritores: Injunção | Causa de pedir | Ónus de alegação e prova


PROCESSO N.º 59644/21.9YIPRT.E1

Data: 24 de março de 2022
Descritores: Processo especial de revitalização | Plano de recuperação | Homologação | Credor | Falta de notificação


PROCESSO N.º 188/21.7T8ODM.E1

Data: 13 de janeiro de 2022
Descritores: Anomalia psíquica | Audiência do requerido | Acto inútil


PROCESSO N.º 282/20.1T8SSB.E1

Data: 28 de janeiro de 2021
Descritores: Deficiente | Direito de voto | Doença mental | Restrição de direitos


PROCESSO N.º 634/19.0T8ORM.E1

Data: 4 de junho de 2020
Descritores: Prova pericial | Livre apreciação da prova | Incapacidade | Requisitos | Inabilitação | Interdição


PROCESSO N.º 1110/18.3T8ABF.E1

Data: 10 de outubro de 2019
Descritores: Regime jurídico do maior acompanhado | Audição do beneficiário | Nulidade


PROCESSO N.º 446/14.7TBABT-E2

Data: 2 de maio de 2019
Descritores: Inabilitação | Regime jurídico do maior acompanhado | Sentença não transitada | Aplicação da lei no tempo | Princípio da adequação


PROCESSO N.º 3/20.9GBPTG-B.E1

Data: 22 de março de 2022
Descritores: Anomalia psíquica | Capacidade judiciária | Inimputabilidade em razão de anomalia psíquica | Interrogatório judicial de arguido detido | Internamento preventivo


PROCESSO N.º 12/21.0T8SLV-A.E1

Data: 10 de março de 2022
Descritores: Prescrição de créditos | Pagamento em prestações | Vencimento imediato das prestações


PROCESSO N.º 359/21.6T9TNV.E1

Data: 8 de março de 2022
Descritores: Erro dos serviços | Segurança jurídica | Princípio da confiança | Boa-fé


PROCESSO N.º 135/20.3GCABF.E1

Data: 25 de maio de 2021
Descritores: Carta de condução | Validade | Crime | Contra-ordenação


PROCESSO N.º 175/16.7T8MMN-C.E1

Data: 24 de fevereiro de 2022
Descritores: Penhora | Requisitos de forma | Título executivo


PROCESSO N.º 188/21.7GAVNO.E1

Data: 22 de fevereiro de 2022
Descritores: Cibercrime | Localização celular | Dados de tráfego

 



O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.