Tribunal da Relação de Évora

PROCESSO N.º 3/20.9GBPTG-B.E1

Data: 22 de março de 2022
Descritores: Anomalia psíquica | Capacidade judiciária | Inimputabilidade em razão de anomalia psíquica | Interrogatório judicial de arguido detido | Internamento preventivo


PROCESSO N.º 12/21.0T8SLV-A.E1

Data: 10 de março de 2022
Descritores: Prescrição de créditos | Pagamento em prestações | Vencimento imediato das prestações


PROCESSO N.º 359/21.6T9TNV.E1

Data: 8 de março de 2022
Descritores: Erro dos serviços | Segurança jurídica | Princípio da confiança | Boa-fé


PROCESSO N.º 135/20.3GCABF.E1

Data: 25 de maio de 2021
Descritores: Carta de condução | Validade | Crime | Contra-ordenação


PROCESSO N.º 175/16.7T8MMN-C.E1

Data: 24 de fevereiro de 2022
Descritores: Penhora | Requisitos de forma | Título executivo


PROCESSO N.º 188/21.7GAVNO.E1

Data: 22 de fevereiro de 2022
Descritores: Cibercrime | Localização celular | Dados de tráfego

 


PROCESSO N.º 865/19.2T8LLE-A.E1

Data: 10 de fevereiro de 2022
Descritores: Recurso de revisão | Prazo do recurso | Direito de personalidade


PROCESSO N.º 6906/19.6T8STB.E1

Data: 27 de janeiro de 2022
Descritores: Procuração forense | Irregularidade | Reconhecimento notarial


PROCESSO N.º 1286/19.2T8OLH-J.E1

Data: 13 de janeiro de 2022
Descritores: Graduação de créditos em insolvência | Privilégios creditórios | Concurso


PROCESSO N.º 609/21.9PT8PTM.E1

Data: 25 de novembro de 2021
Descritores: Contrato-promessa de compra e venda | Alteração anormal das circunstâncias | Sinal | Equilíbrio das prestações | Equidade | Boa-fé


PROCESSO N.º 335/20.5PALGS.E1

Data: 22 de setembro de 2021
Descritores: COVID | Confinamento | Desobediência


PROCESSO N.º 968/16.5T8BJA-D.E1

Data: 9 de setembro de 2021
Descritores: Casa de morada de família | Venda executiva | Suspensão das diligências para desocupação e entrega do imóvel


PROCESSO N.º 7532/19.5T8STB-H.E1

Data: 11 de março de 2021
Descritores: Casa de morada de família | Desocupação


PROCESSO N.º 46/11.3TMFAR-Z.E1

Data: 14 de janeiro de 2021
Descritores: Responsabilidades parentais | Direito de visita | Estado de emergência | Poder paternal | Exercício do poder paternal | Multa | Guarda de menor


PROCESSO N.º 820/19.2T8STC.E2

Data: 13 de janeiro de 2022
Descritores: Regulação das responsabilidades parentais | Interesse da criança | Nulidade da sentença | Decisão provisória


PROCESSO N.º 16/21.3T8ORM.E1

Data: 13 de janeiro de 2022
Descritores: Prescrição | Interrupção da prescrição | Citação


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.