Data: 28 de julho de 2021
Descritores: Pré-contratual | Medidas provisórias | Periculum in mora
Data: 28 de julho de 2021
Descritores: Pré-contratual | Causa de pedir | Pedidos | Ónus | Ineptidão parcial
Data: 24 de junho de 2021
Descritores: Prescrição | Apoio financeiro e juros | Interrupção
Data: 17 de junho de 2021
Descritores: Estado português | Citação | Representação em juízo
Data: 9 de junho de 2021
Descritores: Oposição | Falta de fundamentação | Gerência | Procuração
Data: 2 de junho de 2021
Descritores: Providência cautelar | Suspensão de eficácia de norma | Portaria n.º 159/2020, de 26.06 | Cartão do adepto | Reenvio prejudicial
Data: 27 de maio de 2021
Descritores: Intimação para prestação de informação procedimental: personalidade judiciária e legitimidade passiva | Cessação do dever de confidencialidade face aos poderes tributários autárquicos e sua integração na administração tributária | Acesso a dados pessoais dos contribuintes a pedido e directa
Data: 30 de setembro de 2020
Descritores: Intimação | Propinas | Dados pessoais | Sigilo fiscal | Universidade
Data: 2 de julho de 2020
Descritores: Princípio da administração aberta | Restrição de acesso a documento | Segredo comercial
Data: 27 de fevereiro de 2020
Descritores: Sindicato – titularidade e amplitude do direito à informação e acesso a documentos | Desproporcionalidade e exercício abusivo do direito à informação | Dados pessoais e intimidade da vida privada
Data: 2 de junho de 2021
Descritores: Contencioso pré-contratual | Dever de adjudicação | Ato de não adjudicação | Pandemia pela COVID 19 | Circunstâncias supervenientes | Perda do interesse em contratar
Data: 27 de maio de 2021
Descritores: Intimação para prestação de informação procedimental: personalidade judiciária e legitimidade passiva | Cessação do dever de confidencialidade face aos poderes tributários autárquicos e sua integração na administração tributária | Acesso a dados pessoais dos contribuintes a pedido e directa
Data: 13 de maio de 2021
Descritores: Verificação e graduação de créditos | Venda | Prescrição | Utilidade da decisão de graduação
Data: 29 de abril de 2021
Descritores: Reclamação do art.º 276.º do CPPT | Prescrição | Contribuições para a segurança social
Data: 21 de abril de 2021
Descritores: Acção cautelar | Artigo 133.º do CPTA | Diligências instrutórias
Data: 11 de março de 2021
Descritores: Impugnação | Petição inicial | Apresentação eletrónica | Indeferimento liminar