REGULAMENTOS

JOUE, L 165/9, de 11 de maio de 2021
Regulamento (UE, Euratom) 2021/769 do Conselho de 30 de abril de 2021 que altera o Regulamento (CEE, Euratom) n.º 1553/89 relativo ao regime uniforme e definitivo de cobrança dos recursos próprios provenientes do Imposto sobre o Valor Acrescentado


RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA N.º 16/2021/M

Diário da República n.º 98/2021, Série I de 2021-05-20
Aprova a Estratégia Regional para a Agricultura Biológica e o próximo quadro comunitário de apoio


DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 12/2021/M

Diário da República n.º 98/2021, Série I de 2021-05-20
Cria a figura do Provedor do Animal na Região Autónoma da Madeira


DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 10/2021/M

Diário da República n.º 95/2021, Série I de 2021-05-17
Procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2019/M, de 6 de agosto, que estabelece as regras e procedimentos a serem adotados pelo Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM – SESARAM, EPERAM – no âmbito do processo de descongelamento das carreiras dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica


DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 9/2021/M

Diário da República n.º 94/2021, Série I de 2021-05-14
Segunda alteração ao regime jurídico dos concursos para seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial da Região Autónoma da Madeira


RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA N.º 15/2021/M

Diário da República n.º 90/2021, Série I de 2021-05-10
Criação de um programa extraordinário de apoios à recuperação e reconstrução das zonas afetadas pelas intempéries de 24 e 25 de dezembro de 2020


PORTARIA N.º 40/2021

JORAA n.º 78, Série I de 20 de maio de 2021
Normas de atribuição de suplementos às ajudas do Programa POSEI de Portugal para a Região Autónoma dos Açores


PORTARIA N.º 39/2021

JORAA n.º 76, Série I de 17 de maio de 2021
Segunda alteração à Portaria n.º 81/2019, de 10 de dezembro que instituiu uma compensação financeira temporária ao transporte marítimo de resíduos provenientes de exploração agrícola ou pecuária ou similar, concretamente plástico rígido e misto e filme ma dos Açoresplástico, gerados na Região Autónoma dos Açores


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 113/2021

JORAA n.º 76, Série I de 17 de maio de 2021
Altera os números 1 e 2 da Resolução do Conselho do Governo n.º 34/2021, de 10 de fevereiro. (Cria o Programa de Apoio aos Custos Operacionais 2020 e aprova o respetivo regulamento e a lista de códigos de atividade económica elegíveis.)


DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 6/2021/A

Diário da República n.º 93/2021, Série I de 2021-05-13
Regulamenta o Programa de Apoio Extraordinário aos Órgãos de Comunicação Social Privados, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 9/2021/A, de 5 de abril


LEI N.º 28/2021

Diário da República n.º 96/2021, Série I de 2021-05-18
Cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1986 e 1991


LEI N.º 27/2021

Diário da República n.º 95/2021, Série I de 2021-05-17
Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital


LEI N.º 26/2021

Diário da República n.º 95/2021, Série I de 2021-05-17
Autoriza o Governo a estabelecer as normas que asseguram a execução do Regulamento (UE) 2017/2394 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2017, relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de proteção dos consumidores


PORTARIA N.º 102-B/2021

Diário da República n.º 94/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-05-14
Procede à quarta alteração à Portaria n.º 337-C/2018, de 31 de dezembro, que estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos cuidados de saúde primários do Serviço Nacional de Saúde


DECRETO-LEI N.º 34/2021

Diário da República n.º 94/2021, Série I de 2021-05-14
Procede à aprovação do Regime do Procedimento de Injunção em Matéria de Arrendamento


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 49/2021

Diário da República n.º 91/2021, Série I de 2021-05-11
Aprova o Programa de Investimentos para o Património Cultural


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.