Tribunal de Justiça da União Europeia

PROCESSO N.º C-30/20

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção)
Data: 15 de julho de 2021


PROCESSO N.º C-295/20

Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção)
Data: 8 de julho de 2021


PROCESSO N.º C‑301/20

Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção)
Data: 1 de julho de 2021


PROCESSO N.º C‑439/19

Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção)
Data: 22 de junho de 2021


PROCESSO N.º C‑645/19

Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção)
Data: 15 de junho de 2021


PROCESSO N.º C‑762/19

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção)
Data: 3 de junho de 2021


PROCESSO N.º C‑658/19

Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção)
Data: 25 de fevereiro de 2021


PROCESSO N.º C‑61/19

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção)
Data: 11 de novembro de 2020


PROCESSOS N.os C-511/18, C-512/18 e C-520/18

Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção)
Data: 6 de outubro de 2020


PROCESSO N.º C‑623/17

Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção)
Data: 6 de outubro de 2020


PROCESSO N.º C‑311/18

Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção)
Data: 16 de julho de 2020


PROCESSO N.º C‑272/19

Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção)
Data: 9 de julho de 2020


PROCESSO N.º C‑23/20

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção)
Data: 17 de junho de 2021


PROCESSO N.º C‑923/19

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção)
Data: 10 de junho de 2021


PROCESSO N.º C‑280/20

Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção)
Data: 3 de junho de 2021


PROCESSO N.º C-709/19

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção)
Data: 12 de maio de 2021


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.