Tribunal da Relação de Coimbra

PROCESSO N.º 2998/19.6T8CBR.C1

Data: 8 de outubro de 2019
Descritores: Competência material | União de facto | Acção de reconhecimento | Estado civil | Juízo de família e menores


PROCESSO N.º 1747/14.0T8LRA.C1

Data: 20 de junho de 2017
Descritores: Casa de morada de família | Proteção legal especial | Divórcio | Separação de facto | Atribuição judicial


PROCESSO N.º 5281/19.3T8VIS.C1

Data: 8 de julho de 2021
Descritores: Nulidades processuais e de sentença | Omissão de pronúncia | Abuso de direito | Factos constitutivos do direito | Declarações de parte | Sua apreciação


PROCESSO N.º 4/19.0PECTB.C1

Data: 7 de julho de 2021
Descritores: Inquérito | Instrução | Autoridade judiciária | Declarações de co-arguido | Julgamento | Leitura de  declarações | Ausência do co-arguido declarante | Contraditório | Validade probatória | Prova proibida | Nova sentença


PROCESSO N.º 302/19.2T8MGL.C1

Data: 29 de junho de 2021
Descitores: Proteção de dados | Direito à imagem | Consentimento do interessado


PROCESSO N.º 4354/19.7T8CBR-A.C2

Data: 26 de junho de 2020
Descritores: Proteção das pessoas singulares no tratamento de dados pessoais e livre circulação de dados pessoais | Recibos de vencimento de terceiros | Sua junção ao processo


PROCESSO N.º 149/19.6T9MBR.C1

Data: 9 de junho de 2021
Descritores: Pena de substituição


PROCESSO N.º 54/03.8TBSCD-E.C1

Data: 1 de junho de 2021
Descritores: Pensão de alimentos | Maioridade do filho | Interrupção da formação académica


PROCESSO N.º 178/19.0T8MBR.C1

Data: 18 de maio de 2021
Descritores: Direito legal de preferência | Prédios rústicos confinantes | Requisitos | Comunicação do projeto de venda | Preço devido


PROCESSO N.º 48/19.1GBGRD.C1

Data: 12 de maio de 2021
Descritores: Suspensão provisória do processo | Revogação | Princípio do contraditório


PROCESSO N.º 19/18.5GAFAG.C1

Data: 5 de maio de 2021
Descritores: Inquérito | Instrução | Autoridade judiciária | Declarações de co-arguido | Julgamento | Leitura de declarações | Ausência do co-arguido declarante | Contraditório | Validade probatória | Prova proibida | Nova sentença


PROCESSO N.º 359/17.0GBFND.C1

Data: 13 de maio de 2020
Descritores: Apresentação de peças processuais | Correio electrónico | Telecópia


PROCESSO N.º 2085/15.6T8LRA-D.C1

Data: 3 de março de 2020
Descritores: Insolvência | Separação de bens | Constituição de mandatário | Patrocínio obrigatório | Cominação legal | Notificação à parte | Linguagem clara e perceptível | Nulidade processual


PROCESSO N.º 8638/15.5T8CBR-B.C1

Data: 27 de abril de 2021
Descritores: Penhora de herança indivisa | Bens imóveis | Seu registo | Condição de eficácia


PROCESSO N.º 346/19.4T8FND.C1

Data: 13 de abril de 2021
Descritores: Administrador de insolvência | Plano de insolvência | Remuneração variável | Portaria n.º 51/2005 | Analogia | Equidade


PROCESSO N.º 380/12.5TXCBR-B.C1

Data: 7 de abril de 2021
Descritores: Perdão de pena


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.