Tribunal Constitucional

PROCESSO N.º 307/2021

Acórdão n.º 738/2021
Data: 22 de setembro de 2021
Descritores: Artigo 7.º, n.º 7, da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março | Lei n.º 4-A/2020, de 6 de abril


PROCESSO N.º 367/2021

Acórdão n.º 660/2021
Data: 29 de julho de 2021
Descritores: Artigo 7.º, n.os 3 e 4, da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março   [nossa autoria]


PROCESSO N.º 356/2021

Acórdão n.º 545/2021
Data: 14 de julho de 2021
Descritores: Inconstitucionalidade | Força obrigatória geral | Artigos 2.º e 3.º da Lei n.º 16/2021, de 7 de abril N.º 2 do artigo 3.º e artigo 4.º-C, ambos do Decreto-Lei n.º 8-B/2021, de 22 de janeiro | N.os 2 e 3 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março | N.º 2 do artigo 167.º da CRP | N.º 1 do artigo 169.º da CRP | Artigo 2.º da Lei n.º 15/2021, de 7 de abril | N.º 6 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 6-E/2021, de 15 de janeiro    [nossa autoria]


PROCESSO N.º 353/2021

Acórdão n.º 500/2021
Data: 9 de junho de 2021
Descritores: Artigos 7.º, 388.º, n.º 1, alínea a), e 389.º, n.º 1, alínea c), todos do Código de Valores Mobiliários | Artigo 7.º, n.os 3 e 4, da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março  [nossa autoria]


PROCESSO N.º 397/2020

Acórdão n.º 352/2021
Data: 27 de maio de 2021
Descritores: N.º 6 do artigo 43.º do Decreto n.º 2-B/2020, de 2 de abril   [nossa autoria]


PROCESSO N.º 421/20

Data: 20 de janeiro de 2022
Descritores: Alínea c) do n.º 1 do artigo 48.º do Regime Geral do Processo Tutelar Cível | N.º 4 do artigo 738.º do Código do Processo Civil
[nossa autoria]


PROCESSO N.º 143/2021

Data: 11 de janeiro de 2022
Descritores: Inconstitucionalidade | Força obrigatória geral | N.º 2 do artigo 6.º da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de agosto | N.º 2 do artigo 18.º da CRP | N.º 3 do artigo 50.º da CRP [nossa autoria]


PROCESSO N.º 536/2020

Data: 9 de dezembro de 2021
Descritores: Artigos 26.º, n.º 7, 30.º, n.º 3, alínea f), do Regulamento das Custas Processuais | Artigo 30.º, n.º 1, da Portaria n.º 419-A/2009, de 17 de abril [nossa autoria]


PROCESSO N.º 960/2020

Acórdão n.º 73/2021
Data: 1 de fevereiro de 2021
Descritores: Artigos 126.º, n.º 5, e 183.º do Estatuto da Ordem dos Advogados em vigor na data em que os factos ocorreram (versão anterior à conferida pela Lei n.º 145/2015, de 9 de setembro) |  Eventual violação de princípios e normas consagradas na Convenção Europeia para a Salvaguarda dos Direitos do Homem e com a Declaração Universal dos Direitos do Homem | Artigo 33.º do CPC aplicável a data dos factos e artigos 61.º e 183.º do Estatuto da Ordem dos Advogados em vigor na data em causa (Lei n.º 145/2015, de 9 de setembro) | Artigo 696.º, al. b), c) e d) do CPC | Invocada inexistência ou nulidade dos atos praticados por advogado suspenso
[nossa autoria]


PROCESSO N.º 941/14

Acórdão n.º 33/2015
Data: 14 de janeiro de 2015
Descritores: N.º 1 do art.º 310.º e alínea g) do n.º 1 do artigo 400.º, ambos do Código de Processo Penal


PROCESSO N.º 937/2020

Data: 10 de novembro de 2021
Descritores: COVID | Artigos 9.º e 32.º, n.º 1, alínea b), do Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março [nossa autoria]


PROCESSO N.º 208/2021

Data: 10 de novembro de 2021
Descritores: Inconstitucionalidade | Artigo 103.º, n.º 3, da CRP | Artigo 154.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março | Verba 17.3.4 da Tabela Geral do Imposto do Selo [nossa autoria]


PROCESSO N.º 867/19

Data: 10 de novembro de 2021
Descritores: Inconstitucionalidade | Artigo 387.º do CP, na redação introduzida pela Lei n.º 69/2014, de 29 de agosto | Artigos 27.º e 18.º, n.º 2, da CRP [nossa autoria]


PROCESSO N.º 8/2021

Data: 9 de novembro de 2021
Descritores: N.os 5 e 6 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 195-A/76, de 16 de março | Inconstitucional | Artigo 1.º, n.º 1 e artigo 2.º, ambos do Decreto-Lei n.º 195-A/76, de 16 de março | Artigo 80.º, n.º 2, da LTC [nossa autoria]


PROCESSO N.º 214/21

Data: 27 de outubro de 2021
Descritores: N.os 5 e 6 do art.º 45.º do Código Processo Penal [nossa autoria]


PROCESSO N.º 299/2021

Data: 27 de outubro de 2021
Descritores: Inconstitucionalidade | Artigo 2.º da CRP | Artigo 6.º, n.º 2, do Decreto-lei n.º 50/2005, de 25 de fevereiro | Artigo 43.º, n.º 2, do Decreto-lei n.º 50/2005, de 25 de fevereiro [nossa autoria]


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.