Tribunal Central Administrativo Sul

PROCESSO N.º 1301/19.0BELSB

Data: 14 de maio de 2020
Descritores: Asilo- Retoma a cargo- Itália | Audiência prévia- Falhas sistémicas- Refoulement indireto | Artigo 3.º, n.º 2 Regulamento (UE) 604/2013- Artigo 3.º CEDH- Artigo 4.º CDFUE


PROCESSO N.º 2199/19.3BELSB

Data: 14 de maio de 2020
Descritores: Asilo | Audiência prévia | Ponderação e comparação


PROCESSO N.º 1899/18.0BELSB

Data: 30 de janeiro de 2020
Descritores: Intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias | Autorização de residência para exercício de atividade profissional | Entrada legal em território nacional


PROCESSO N.º 2672/16.5BELRS

Data: 24 de fevereiro de 2022
Descritores: Oposição à execução fiscal | Nulidade por excesso de pronúncia | Falta de fundamentação formal despacho de reversão


PROCESSO N.º 577/16.9BELSB

Data: 17 de fevereiro de 2022
Descritores: Atraso da justiça | Dano moral


PROCESSO N.º 588/10.8BESNT

Data: 3 de fevereiro de 2022
Descritores: Reclamação para a conferência | Intempestividade


PROCESSO N.º 20023/16.7 BCLSB

Data: 27 de janeiro de 2022
Descritores: Oposição | Prescrição de juros


PROCESSO N.º 2168/16.5BELSB

Data: 20 de janeiro de 2022
Descritores: Atraso na justiça | Danos morais de pessoa coletiva


PROCESSO N.º 486/19.0 BELRA-B

Data: 25 de janeiro de 2022
Descritores: Escusa de juiz | Motivos justificativos


PROCESSO N.º 146/21.1BCLSB

Data: 6 de janeiro de 2022
Descritores: Tribunal arbitral do desporto | Presunção de veracidade | Princípios da culpa | Presunção de inocência e in dubio pro reo | Violação de deveres


PROCESSO N.º 802/19.4BELSB

Data: 16 de dezembro de 2021
Descritores: Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado | Decisão em prazo razoável | Prescrição do direito de indemnização | Pressupostos


PROCESSO N.º 906/21.3BELRA

Data: 16 de dezembro de 2021
Descritores: Documento nominativo | Dados pessoais | Restrição de acesso avaliação do desempenho de trabalhadores | SIADAP 3


PROCESSO N.º 810/20.2 BELRA

Data: 15 de dezembro de 2021
Descritores: Oposição | Duplicação de coleta VS dupla tributação | Erro na forma do processo | Convolação


PROCESSO N.º 436/16.5BESNT

Data: 7 de dezembro de 2021
Descritores: Audição prévia à reversão | Notificação | Aproveitamento do ato


PROCESSO N.º 329/17.9BELLE

Data: 23 de novembro de 2017
Descritores: Intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias | Inscrição na Ordem dos Advogados | Idoneidade moral para o exercício da profissão | Crime gravemente desonroso


PROCESSO N.º 706/15.0BELSB

Data: 15 de dezembro de 2016
Descritores: Competência | Ordem dos Advogados | Procuradoria ilícita


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.