PROCESSO N.º 03143/19.3T8GMR.S1

Data: 24 de fevereiro de 2021
Descritores: Conflito jurisdição


PROCESSO N.º 393/19

Data: 4 de fevereiro de 2021
Descritores: N.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 42/2017, de 14 de junho | Alínea d) do n.º 4 do artigo 51.º da Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, na redação dada por aquela Lei [nossa autoria]


PROCESSO N.º 058/20.6BALSB

Data: 24 de fevereiro de 2021
Descritores: Uniformização de jurisprudência | IRS | Mais valias | Não residente


PROCESSO N.º 7547/20.0T8PRT-A.S1

Data: 17 de fevereiro de 2021
Descritores: Conflito de competência


PROCESSO N.º C‑712/19

Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção)
Data: 25 de fevereiro de 2021


PROCESSO N.º 02235/19.3BEPRT

Data: 19 de fevereiro de 2021
Descritores Administração pública | Obediência à constituição | N.º 2 do artigo 266º da Constituição da República Portuguesa | Princípio hierarquia das leis | Artigo 112º da Constituição da República Portuguesa | Estatuto da Carreira Docente (Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28.04) | Artigo 9.º, n.º 8, do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27.06 | Artigo 16.º do Decreto-Regulamentar n.º 1-A/2011, de 03.01


PROCESSO N.º 410/12.0BELSB

Data: 18 de fevereiro de 2021
Descritores: Pensão unificada | Não preenchimento do prazo de garantia | Lei n.º 2115, de 18/06/1962 | Decreto-Lei n.º 45266, de 23/09 | Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10/05 | Regulamento (CEE) n.º 1408/71, de 14/06 | Elemento de conexão internacional | Actos totalmente vinculados | Preterição de formalidades legais | Princípio do aproveitamento do acto administrativo


PROCESSO N.º 2548/19.4T8STR.E1

Data: 11 de fevereiro de 2021
Descritores: Acidente em passagem de nível | Regulamento


PROCESSO N.º 5403/18.1T8VIS.C1

Data: 23 de fevereiro de 2021
Descritores: Renúncia ao mandato | Efeitos | Prazo de 20 dias | Constitucionalidade da norma


PROCESSO N.º 1050/20.6T8PRD.P1

Data: 28 de fevereiro de 2021
Descritores: Processo de jurisdição voluntária | Caso julgado | Irrevogabilidade | Acompanhamento de maior | Designação  judicial do acompanhante | Relatório social | Anulação da decisão para ampliação da matéria de facto


PROCESSO N.º 744/20

Data: 16 de fevereiro de 2021
Descritores: N.º 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 275/2001, de 17 de outubro [nossa autoria]


PROCESSO N.º 0136/20.1BALSB

Data: 18 de fevereiro de 2021
Descritores: Perigo para a saúde | Dano especial e anormal


PROCESSO N.º 45/19.7YFLSB

Data: 28 de janeiro de 2021
Descritores: Juiz | Deveres funcionais | Dever de prossecução do interesse público | Infração disciplinar | Sanção disciplinar | Advertência | Procedimento disciplinar | Prescrição | Erro nos pressupostos de facto | Violação de lei


PROCESSO N.º 1516/19.0T8BJA.E1

Data: 11 de fevereiro de 2021
Descritores: Impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento | Valor da causa | Justa causa de despedimento | Contrato de trabalho | Proporcionalidade


PROCESSO N.º 00736/19.2BEBRG

Data: 5 de fevereiro de 2021
Descritores: Incompetência material | Tribunais administrativos | Contrato individual de trabalho | Recrutamento


PROCESSO N.º 980/20.0T8FAR-A.E1

Data: 14 de janeiro de 2021
Descritores: Relação de trabalho | Indemnização de antiguidade | Bem comum


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.