Diário da República n.º 202/2019, Série II de 2019-10-21 Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde Cria, no âmbito da DGS, o Programa Nacional de Prevenção da Violência no Ciclo de Vida, com o objetivo de reforçar, no âmbito dos serviços de saúde, mecanismos de prevenção, diagnóstico e …
Diário da República n.º 62/2020, Série I de 2020-03-27 Presidência do Conselho de Ministros Aprova a revisão do Programa de Valorização do Interior Leitura aconselhada “Eixo 4: Tornar os Territórios do Interior mais Competitivos” / “Programa +CO3SO Proximidade” [cfr. al. b), ii)] da Revisão do Programa de Valorização do Interior, …
Diário da República n.º 64/2020, Série I de 2020-03-31 Assembleia da República Orçamento do Estado para 2020 Leitura aconselhada: artigo 8.º, n.º 19; artigo 12.º, n.º 4, al. l); artigo 52.º; artigo 64.º, n.º 7, al. d); artigo 132.º; artigo 247.º; artigo 389.º. Fonte: https://dre.pt
Diário da República n.º 64/2020, Série I de 2020-03-31 Assembleia da República Grandes Opções do Plano para 2020 Leitura aconselhada “Travar o flagelo da violência doméstica”, e outros pontos, no Documento das Grandes Opções do Plano para 2020-2023, anexo à presente Lei. Fonte: https://dre.pt
Entrada: 2020-05-04 Apoio às vítimas de violência em época de pandemia Fonte: https://www.parlamento.pt/
Entrada: 2020-05-04 Proteção da criança ou jovem no seu bem-estar e desenvolvimento saudável (36.ª alteração ao Código de Processo Penal, 6.ª alteração ao regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à proteção e à assistência das suas vítimas e 50.ª alteração ao Código Penal) Fonte: https://www.parlamento.pt/
https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/145583381/202010292122/indice
https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/134866077/view?p_p_state=maximized
Diário da República n.º 110-A/2020, Série I de 2020-06-06 Presidência do Conselho de Ministros Aprova o Programa de Estabilização Económica e Social Leitura aconselhada: “(…) Programa Nacional Radar Social Sinalização e acompanhamento de pessoas idosas para promoção de envelhecimento ativo e saudável, através de serviços de apoio social no …
Diário da República n.º 114/2020, Série I de 2020-06-15 Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa Proteção às vítimas de violência doméstica Fonte: https://dre.pt
Diário da República n.º 86/2019, Série I de 2019-05-06 Assembleia da República Recomenda ao Governo que promova junto dos órgãos de comunicação social a elaboração de um código de conduta adaptado à Convenção de Istambul para a adequada cobertura noticiosa de casos de violência doméstica Fonte: https://dre.pt
Diário da República n.º 167/2019, Série I de 2019-09-02 Assembleia da República Assegura formação obrigatória aos magistrados em matéria de direitos humanos e violência doméstica, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, que regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, …
Diário da República n.º 233/2019, Série II de 2019-12-04 Ministério Público – Procuradoria-Geral da República Diretiva que estabelece procedimentos específicos a observar pelos magistrados e agentes do Ministério Público na área da violência doméstica Fonte: https://dre.pt
Diário da República n.º 127/2020, Série I de 2020-07-02 Assembleia da República Assegura formação obrigatória aos magistrados sobre a Convenção sobre os Direitos da Criança, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, que regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, …
Diário da República n.º 167/2020, Série I de 2020-08-27 Assembleia da República Define os objetivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2020-2022, em cumprimento da Lei n.º 17/2006, de 23 de maio, que aprova a Lei-Quadro da Política Criminal Leitura aconselhada: “Constituem objetivos específicos da política …
Diário da República n.º 180/2020, Série I de 2020-09-15 Presidência do Conselho de Ministros Aprova a 8.ª geração do «Programa Escolhas», para o período de 2021 a 2022 Leitura aconselhada: “(…) Estabelecer que os projetos a financiar devem contribuir para a promoção da igualdade entre mulheres e homens, para a …