Publicações

MULTICULTURALIDADE E DIREITO

Centro de Estudos Judiciários
Palavras-chave: a (in)justiça social epistémica; pode o direito incluir sem homogeneizar?; o poder de (se) nomear e o direito de existir; a jurisprudência multicultural dos tribunais portugueses [nossa autoria]


RELATÓRIO SOBRE O PROGRESSO DA IGUALDADE ENTRE MULHERES E HOMENS NO TRABALHO, NO EMPREGO E NA FORMAÇÃO PROFISSIONAL 2020

Palavras-chave: legislação aprovada em 2019 e 2020; educação e formação; mercado de trabalho; políticas ativas do mercado de trabalho; Administração Pública e Setor Empresarial do Estado; Conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar; cumprimento da Legislação da Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens; atividade da ACT; Políticas Públicas; atividade e recursos humanos e materiais [nossa autoria]


RELATÓRIO ANUAL 2020

Igualdade e não discriminação em razão da origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência e território de origem
Palavras-chave: CICDR; decisões de condenação; entidades auscultadas; plano de ação da União Europeia contra o Racismo 2020-2025; Relatórios nacionais e internacionais; participação ao nível internacional; anexos [nossa autoria]

 


JULGAR COM PERSPETIVA DE GÉNERO – ENTRE A CONSTITUCIONALIDADE E A IGUALDADE

Centro de Estudos Judiciários
Palavras-chave: constitucionalidade na construção da igualdade; julgar com perspetiva de género; direitos humanos, género e igualdade; julgar no feminino; género e racionalidade das leis penais; violência e crimes sexuais [nossa autoria]


SAÚDE, DOENÇA E DISCRIMINAÇÃO NO LOCAL DE TRABALHO

Centro de Estudos Judiciários
Palavras-chave: combate às discriminações no local de trabalho em virtude de doença; discriminação em função da doença, do sexo e da deficiência no trabalho e no emprego; segurança na saúde e no trabalho; o papel dos parceiros sociais na prevenção e promoção da segurança e saúde no trabalho; [nossa autoria]


O ASSÉDIO NO TRABALHO

Centro de Estudos Judiciários
Palavras-chave: danos decorrentes do assédio moral; assédio no local de trabalho; dignidade no trabalho; mobbing nas relações de trabalho subordinado; jurisprudência [nossa autoria]


O Ministério Público e o Regime do Maior Acompanhado

Centro de Estudos Judiciários
Palavras-chave: o Ministério Público e o regime do maior acompanhado; o maior acompanhado [nossa autoria]


O novo Regime Jurídico do Maior Acompanhado

Centro de Estudos Judiciários
Palavras-chave: criação do regime do maior acompanhado; substituição dos regimes da interdição e da inabilitação; das incapacidades ao maior acompanhado; aspetos processuais; fundamentos, conteúdo e consequências do acompanhamento de maiores; o maior acompanhado; Ministério Público; Pareceres [nossa autoria]

 


Direito dos Estrangeiros – Direito de Asilo e proteção subsidiária e apatridia

Centro de Estudos Judiciários
Palavras-chave: Estatuto de refugiado; Regulamento (UE) n.º 604/2013, de 26 de junho; Apatridia em Portugal; procedimento de asilo; regime jurídico da imigração; jurisprudência [nossa autoria]

 


O contencioso de direito administrativo relativo a cidadãos estrangeiros e ao regime de entrada, permanência, saída e afastamento do território português, bem como do estatuto de residente de longa duração

Centro de Estudos Judiciários
Palavras-chave: Lei dos Estrangeiros; Imigrantes e Direitos Fundamentais Sociais; regime jurídico da imigração; regime jurídico da passagem de pessoas nas fronteiras externas e internas da União Europeia; proteção da criança migrante; atribuição de direitos de participação eleitoral aos estrangeiros; contencioso dos imigrantes; detenção de imigrantes; providências cautelares; jurisprudência [nossa autoria]


COVID-19 – Implicações na Jurisdição da Família e das Crianças

Centro de Estudos Judiciários
Palavras-chave: simplificação e agilização processual; responsabilidades parentais; Ministério Público; impactos processuais da legislação COVID-19; processos tutelares educativos e de promoção e protecção; vacinação contra SARS-CoV-2 [nossa autoria]


Algumas notas sobre as restrições à liberdade religiosa durante o Estado de Emergência

João Tornada
Palavras-chave: restrições e suspensões ao exercício da liberdade religiosa; Estado de Emergência; Constituição [nossa autoria]

 


COVID-19 – Implicações na Jurisdição do Trabalho e da Empresa

Centro de Estudos Judiciários
Palavras-chave: suspensão pela ACT do despedimento que repute ilícito; tratamento de dados de saúde dos trabalhadores; privacidade e proteção de dados pessoais; teletrabalho; lay off; acesso ao direito e aos tribunais; regime das faltas do trabalhador subordinado; exercício de funções não compreendidas no contrato de trabalho; marcação de férias [nossa autoria]


Lendo a Constituição em Estado de Emergência

Rúben Ramião
Palavras-chave: alguns conceitos fundamentais; tese da incompletude da suspensão de direitos na declaração de emergência; direito à liberdade e a reserva geral de ponderação; os limites do estado de emergência; erro do Decreto Presidencial [nossa autoria]


Número Especial COVID-19

Revista do Ministério Público
Palavras-chave: Direito Constitucional e Administrativo; Direito Penal e Processual Penal; Direito Civil; Direito do Trabalho; Direito da Propriedade Industrial do Medicamento; Reflexão [nossa autoria]

 


Estado de Emergência – COVID-19 – Implicações na Justiça

Centro de Estudos Judiciários
Palavras-chave: prazos; legislação compilada; jurisdição administrativa e fiscal; jurisdição comum; jurisdição civil, comercial e processual civil; jurisdição da família e das crianças; jurisdição penal e processual penal; jurisdição do trabalho e da empresa [nossa autoria]


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.