Igualdade e não discriminação em razão da origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência e território de origem

Palavras-chave: CICDR; decisões de condenação; entidades auscultadas; plano de ação da União Europeia contra o Racismo 2020-2025; Relatórios nacionais e internacionais; participação ao nível internacional; anexos [nossa autoria]

Data: 2020

Fonte: https://cicdr.pt

Consultar ainda o Relatório Anual 2019 https://www.cicdr.pt/documents/57891/0/Relat%C3%B3rio+Anual+2019+-+CICDR/4cce326c-2913-40c1-8104-5280d2a24281

Pode consultar ainda as diversas decisões das seguintes entidades:

CICDR – Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial

https://www.cicdr.pt/decisoes

Pareceres da CITE – Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego

https://cite.gov.pt/web/pt/pareceres-2021

ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho

https://www.act.gov.pt/(pt-PT)/CentroInformacao/San%C3%A7%C3%B5es%20de%20publicidade%20aplicadas/Paginas/default.aspx

AMT – Autoridade da Mobilidade e dos Transportes

https://www.amt-autoridade.pt/decis%C3%B5es/?page=1#tab-1

APCVD – Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto

https://www.apcvd.gov.pt/publicitacao-de-sancoes/

ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social

https://www.erc.pt/pt/deliberacoes

IGAI – Inspeção-Geral da Administração Interna

https://www.igai.pt/pt/Publicacoes/RelatoriosDisciplinares/Pages/default.aspx

Provedor de Justiça

https://www.provedor-jus.pt/recomendacoes-e-outras-decisoes/recomendacoes/