Lendo a Constituição em Estado de Emergência Publicações
Rúben Ramião
Palavras-chave: alguns conceitos fundamentais; tese da incompletude da suspensão de direitos na declaração de emergência; direito à liberdade e a reserva geral de ponderação; os limites do estado de emergência; erro do Decreto Presidencial [nossa autoria]
Data: julho de 2020
Fonte: https://www.icjp.pt