Tribunal da Relação de Évora

PROCESSO N.º 2082/20.0T8FAR.E1

Data: 30 de junho de 2022
Descritores: Transmissão da empresa ou estabelecimento | Prestação de serviços | Concurso público


PROCESSO N.º 275/21.1T8TMR.E1

Data: 26 de maio de 2022
Descritores: Trabalho suplementar | Diuturnidade | Ónus de alegação e prova | Caducidade da acção disciplinar | Horário de trabalho | Assédio | Danos não patrimoniais | Justa causa de despedimento


PROCESSO N.º 82/20.9T8BJA.E1

Data: 14 de julho de 2021
Descritores: Assédio | Contrato de trabalho | Retribuição | Alteração do contrato | Funções de chefia | Resolução do contrato de trabalho | Justa causa


PROCESSO N.º 1798/18.5T8TMR.E1

Data: 16 de janeiro de 2020
Descritores: Categoria profissional | Trabalho igual salário igual | Discriminação


PROCESSO N.º 8/18.0T8EVR.E1

Data: 2 de maio de 2019
Descritores: Nulidade da sentença | Obscuridade | Contrato de trabalho | Sanção abusiva | Falta | Retribuição | Greve | Assédio


PROCESSO N.º 159/16.5T8BJA.E1

Data: 14 de março de 2019
Descritores: Categoria profissional | Ónus da prova | Discriminação


PROCESSO N.º 2185/16.5T8STR.E1

Data: 28 de fevereiro de 2019
Descritores: Contrato de trabalho | Assédio | Local de trabalho | Imputação subjectiva


PROCESSO N.º 3992/17.7T8FAR.E1

Data: 28 de fevereiro de 2019
Descritores: Dirigente sindical | Discriminação | Trabalho igual salário igual | Suspensão de contrato de trabalho


PROCESSO N.º 1473/10.9TXEVR-N.E1

Data: 21 de junho de 2022
Descritores: Perdão da pena | Recluso | COVID


PROCESSO N.º 50/21.3T8STR.E1

Data: 9 de junho de 2022
Descritores: Excepção do caso julgado | Autoridade do caso julgado | Requisitos


PROCESSO N.º 322/20.4T8BJA.E1

Data: 9 de junho de 2022
Descritores: Infracção disciplinar | Ilícito criminal | Alargamento do prazo de prescrição | Medida conservatória | Protecção de dados | Sanção abusiva


PROCESSO N.º 81/15.2JBLSB-M.E1

Data: 7 de junho de 2022
Descritores: Concurso de infracções | Concurso superveniente | Cúmulo jurídico de penas | Obrigatoriedade


PROCESSO N.º 3809/18.5T9STB.E1

Data: 24 de maio de 2022
Descritores: Abuso de confiança contra a segurança social | Notificação do arguido | Valores em dívida


PROCESSO N.º 7917/08.2TBSTB-C.E1

Data: 12 de maio de 2022
Descritores: COVID | Casa de morada de família | Execução | Venda executiva | Caso julgado formal


PROCESSO N.º 18/19.0T8TVR.E1

Data: 10 de maio de 2022
Descritores: Audiência de julgamento | Notificação do arguido | Nulidade insanável


PROCESSO N.º 447/21.9T8SLV-B.E1

Data: 7 de abril de 2022
Descritores: Constituição obrigatória de advogado | Advogado estagiário | Procuração forense | Ratificação


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.