Publicada em Diário da República

PROCESSO N.º 1118.16.3T8VRL-B.G1.S1-A

Data: 10 de novembro de 2021
Descritores: Dispensa do pagamento do remanescente da taxa de justiça | N.º 7 do artigo 6.º do Regulamento das Custas Processuais | Trânsito em julgado da decisão final do processo [nossa autoria]


PROCESSO N.º 1730/13.2TBSTB.E1.S1-A

Data: 10 de novembro de 2021
Descritores: Artigo 524.º do Código Civil | Artigo 589.º do Código Civil | Artigo 650.º, n.º 1, do Código Civil [nossa autoria]


PROCESSO N.º 254/21

Data: 26 de outubro de 2021
Descritores: Inutilidade do conhecimento do recurso [nossa autoria]


PROCESSO N.º 1132/18.4T8LRA-C1.S1-A

Data: 12 de outubro de 2021
Descritores: N.º 3 do artigo 942.º do CPC | Recurso de revista [nossa autoria]


PROCESSO N.º 87/20.0BALSB

Data: 24 de março de 2021
Descritores: Uniformização de Jurisprudência | Artigo 23.º, n.º 2, e alínea b) do seu n.º 3 do CIVA [nossa autoria]


PROCESSO N.º 2947/12.2TBVLG.P1.S2

Data: 17 de setembro de 2020
Descritores: Alínea b) do n.º 3 do artigo 1817.º do CC | Artigo 1873.º do CC [nossa autoria]


PROCESSO N.º 307/21

Data: 22 de setembro de 2021
Descritores: Artigo 7.º, n.º 7, da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, com a redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 4-A/2020, de 6 de abril [nossa autoria]


PROCESSO N.º 419/20

Data: 22 de setembro de 2021
Descritores: Artigo 243.º, n.º 1, alínea b), do CIRE | Alínea f) do n.º 1 do artigo 238.º do CIRE | Artigo 227.º, n.os 1 e 3, do CP [nossa autoria]


PROCESSO N.º 373/20

Data: 22 de setembro de 2021
Descritores: Artigo 100.º do CIRE, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de março | Artigo 49.º, n.º 1, da LGT, na redação dada pela Lei n.º 53-A/2006, de 29 de dezembro | Artigo 2.º, alínea d) da LGT | Artigo 327.º, n.º 1, do CC [nossa autoria]


PROCESSO N.º 170/21

Data: 15 de julho de 2021
Descritores: Artigo 45.º, n.os 5 e 6, do Código de Processo Penal [nossa autoria]


PROCESSO N.º 171/21

Data: 7 de julho de 2021
Descritores: Inconstitucionalidade | Artigo 44.º, n.º 2, do CIRS, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 198/2001, de 3 de julho [nossa autoria]


PROCESSO N.º 633/19

Data: 7 de julho de 2021
Descritores: Inconstitucionalidade | N.os 1 a 3 do artigo 35.º da Lei n.º 107/2009, de 14 de setembro [nossa autoria]


PROCESSO N.º 872/10.0TYVNG-B.P1.S1-A (Recurso para Uniformização de Jurisprudência)

Data: 27 de abril de 2021
Descritores: Artigos 106.º, n.º 2, 104.º, n.º 5, e 102.º, n.º 3, do CIRE [nossa autoria]


PROCESSO N.º 1268/16.6T8FAR.E1.S2-A

Data: 5 de julho de 2021
Descritores: Artigo 109.º, n.º 3, do CIRE | Artigo 1057.º do Código Civil | N.º 2 do artigo 824.º do Código Civil [nossa autoria]


PROCESSO N.º 1161/19

Data: 5 de maio de 2021
Descritores: Inconstitucionalidade | Força obrigatória geral | Artigo 334.º do Código do Trabalho | Artigo 481.º, n.º 2,  proémio, do Código das Sociedades Comerciais [Nossa autoria]


PROCESSO N.º 897/19

Data: 18 de maio de 2021
Descritores: Inconstitucionalidade | Força obrigatória geral | Artigo 112.º, n.º 1, alínea b), subalínea iii), do Código do Trabalho, na redação introduzida pela Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro
[Nossa autoria]


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.