Publicada em Diário da República

PROCESSO N.º 617/22

Data: 15 de junho de 2022
Descritores: Referendo local [nossa autoria]


PROCESSO N.º 150/21

Data: 26 de maio de 2022
Descritores: Artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 37/2015, de 5 de maio [nossa autoria]


PROCESSO N.º 96/21.1BCLSB-A

Data: 26 de maio de 2022
Descritores: Uniformização de jurisprudência | Federação desportiva | Associação desportiva | Direito de associação | Mandato | Limites


PROCESSO N.º 51012/18.6YIPRT-A.P1.S1

Data: 26 de abril de 2022
Descritores: Ação de honorários | Competência material | Foro comum | Foro administrativo | Mandato forense | Sociedade de advogados | Sociedade de capital público | Admissibilidade de recurso | Recurso de revista | Tribunal administrativo


PROCESSO N.º 666/21

Data: 26 de abril de 2022
Descritores: Inconstitucionalidade | Artigo 277.º, alínea e), do Código de Processo Civil | Artigo 4.º do Código de Processo Penal [nossa autoria]


PROCESSO N.º 320/21

Data: 26 de abril de 2022
Descritores: Inconstitucionalidade | Artigos 24.º, n.º 1, alínea b), e 29.º, n.º 2, da Lei Geral Tributária [nossa autoria]


PROCESSO N.º 24471/16.4T8PRT.P1.S2-A

Data: 22 de março de 2022
Descritores: Acórdão Uniformizador de Jurisprudência | Propriedade horizontal | Título constitutivo | Alojamento | Fração autónoma | Prestação de Serviços


PROCESSO N.º 249/19.2T8CVL.C1-A. S1

Data: 10 de março de 2022
Descritores: Artigo 33.º da Lei n.º 107/2009, de 14 de setembro | Artigos 107.º, n.º 5, 107.º-A, do Código de Processo Penal | Artigo 139.º, n.º 5, do Código de Processo Civil | Artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 107/2009, de 14 de setembro | Artigo 104.º, n.º 1, do Código de Processo Penal [nossa autoria]


PROCESSO N.º 1007/21

Data: 3 de fevereiro de 2022
Descritores: Alíneas b) e g) do n.º 1 do artigo 70.º da LTC | Inconstitucionalidade | Artigo 177.º, n.º 2, alínea b) e do n.º 3, alínea b), do Código de Processo Penal [nossa autoria]


PROCESSO N.º 492/19

Data: 26 de janeiro de 2022
Descritores: Artigos 10.º, n.os 1, 2, 3, alíneas a), subalíneas i) e ii), e b), n.º 4, alíneas a) e b), e n.º 5, 11.º, n.º 1, alínea a), e 17.º, n.os 1, 2, 3 e 4, do Decreto-Lei n.º 54/2016, de 25 de agosto | Portaria n.º 335/2017, de 6 de novembro | Despacho n.º 9728/2017, de 8 de novembro | Artigos 10.º, n.os 1, 2, 3, alíneas a), subalínea i), e b), n.º 4, alíneas a) e b), e n.º 5, e 17.º, n.os 1, 2, 3 e 4, do Decreto-Lei n.º 54/2016, de 25 de agosto [nossa autoria]


PROCESSO N.º 1037/20

Data: 18 de janeiro de 2022
Descritores: Artigo 824.º, n.º 2, do Código Civil [nossa autoria]


PROCESSO N.º 748/19

Data: 20 de janeiro de 2022
Descritores: Artigo 2.º, n.os 1 e 4, da Portaria n.º 301/2015, de 22 de setembro [nossa autoria]


PROCESSO N.º 711/20

Data: 20 de janeiro de 2022
Descritores: Artigo 52.º, n.º 2, do Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas, na redação dada pela Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro | Artigo 18.º, n.º 9, alínea a), do mesmo Código | Artigo 116.º, n.º 2, da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro | Artigo 52.º, n.º 2, do Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas [nossa autoria]


PROCESSO N.º 143/2021

Data: 11 de janeiro de 2022
Descritores: Inconstitucionalidade | Força obrigatória geral | N.º 2 do artigo 6.º da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região  | Autónoma dos Açores [nossa autoria]


PROCESSO N.º 34545/15.3T8LSB.L1.S2-A

Data: 5 de julho de 2021
Descritores: Dano | Perda de chance processual [nossa autoria]


PROCESSO N.º 77/20.2BALSB

Data: 20 de outubro de 2021
Descritores: Artigo 9.º, 1), do Código do IVA [nossa autoria]


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.