PROCESSO N.º 1710/03.6TTLSB.L1-4

Data: 16 de dezembro de 2020
Descritores: Acidente de trabalho | Incidente de revisão | Prazo | Lesão superveniente


PROCESSO N.º 904/16.9T8BRR.L1-4

Data: 15 de dezembro de 2020
Descritores: Acidente de trabalho | Infração das regras de segurança | Empregador | Culpa | Nexo de causalidade


PROCESSO N.º 4199/17.9T8BRR.L1-4

Data: 6 de novembro de 2019
Descritores: Sanção disciplinar conservatória | Suspensão do trabalho com perda de retribuição e antiguidade | Decisão disciplinar | Prazo


PROCESSO N.º 243/2017

Data: 12 de dezembro de 2017
Descritores: Inconstitucionalidade | N.os 1 e 3 do artigo 111.º da Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, na redação original
[nossa autoria]


PROCESSO N.º 0865/12.3BELRS

Data: 3 de fevereiro de 2021
Descritores: IRC | Benefícios fiscais | Subsídio de alimentação | Majoração | Encargo | Criação de postos de trabalho | Desempregado de longa duração


PROCESSO N.º 6577/15.9T8FNC-C.L1.S1

Data: 25 de novembro de 2020
Descritores: Princípio do dispositivo | Sentença não condenatória | Ação executiva |


PROCESSO N.º 4212/18.2T8CBR.C1.S1

Data: 12 de novembro de 2020
Descritores: Responsabilidade extracontratual | Acidente de viação | Danos patrimoniais | Danos futuros | Cálculo da indemnização | Retribuição | Ajudas de custo | Subsídio de alimentação | Ónus da prova


PROCESSO N.º 10840/19.1T8LSB.L1.S1

Data: 23 de setembro de 2020
Descritores: Despedimento por extinção do posto de trabalho | Compensação | Presunção de aceitação do despedimento | Ilisão da presunção de culpa


PROCESSO N.º 44/19.9YFLSB

Data: 23 de setembro de 2020
Descritores: Suspensão do exercício de funções | Suspensão preventiva | Demissão | Oficial de justiça | Licença sem vencimento de longa duração | Poder disciplinar | Sanção disciplinar | Deveres funcionais | Prescrição | Prescrição da infração | Início da prescrição | Erro | Non bis in idem | Violação de lei | Princípio da proporcionalidade


PROCESSO N.º 7031/16.7T8FNC.L1.S1

Data: 11 de dezembro de 2019
Descritores: Despedimento coletivo


PROCESSO N.º 404/17.0T8STB.E1.S1

Data: 11 de dezembro de 2019
Descritores: Caducidade de convenção coletiva | Obrigação de informação


PROCESSO N.º 2652/17.3T8CSC.L1.S2

Data: 5 de dezembro de 2018
Descritores: Impugnação do despedimento | Notificação da decisão de despedimento | Caducidade


PROCESSO N.º 521/17.6T8STR.E1.S2

Data: 5 de dezembro de 2018
Descritores:  Justa causa de despedimento


PROCESSO N.º 460/14.2TTVCT.G1.S1

Data: 5 de dezembro de 2018
Descritores: Acidente de trabalho | Acidente in itinere


PROCESSO N.º 9444/16.5T8LSB.L1.S1

Data: 6 de junho de 2018
Descritores: Infracção disciplinar | Justa causa de despedimento


PROCESSO N.º C-804/19

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção)
Data: 25 de fevereiro de 2021


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.