PROCESSO N.º 46/11.3TMFAR-Z.E1

Data: 14 de janeiro de 2021
Descritores: Responsabilidades parentais | Direito de visita | Estado de emergência | Poder paternal | Exercício do poder paternal | Multa | Guarda de menor


PROCESSO N.º 1001/20.8BELSB

Data: 4 de fevereiro de 2021
Descritores: Asilo | Retoma a cargo | Factos relevantes


PROCESSO N.º 3908/20.3T8VNF.G1

Data: 14 de janeiro de 2021
Descritores: Citação postal | Lei n.º 10/2020 de 18/4/2020


PROCESSO N.º 630/20.4T8PTM.E1

Data: 19 de novembro de 2020
Descritores: Prazo certo | Suspensão de prazo | Estado de emergência | Justo impedimento | Processo urgente


PROCESSO N.º 409/20.3T8SCR.L1-7

Data: 23 de março de 2021
Descritores: Despacho de conservador do registo | Impugnação judicial | Prazo | Suspensão | COVID 19


PROCESSO N.º 314/20..3T8PTM.E1

Data: 24 de setembro de 2020
Descritores: Processo urgente | Suspensão de prazo | Advogado | Justo impedimento


PROCESSO N.º 505/17.4GBFND-A.C1

Data: 11 de novembro de 2020
Descritores: COVID 19 | Acto processual | Não presencial | Não urgente | Conceito | Prazo | Suspensão


PROCESSO N.º 4047/19.5T8CBR-F.C1

Data: 21 de setembro de 2020
Descritores: Insolvência | Diligências de venda | Não suspensão face à Lei n.º 1-A/2020 de 19/3 | COVID 19


PROCESSO N.º 166/20.3PCLRS.L1-9

Data: 11 de março de 2021
Descritores: Pandemia | COVID 19 | Estado de emergência | Violação do dever geral de recolhimento domiciliário | Crime de desobediência


PROCESSO N.º 1100/20.6BELSB

Data: 26 de novembro de 2020
Descritores: Protecção internacional | Pedido já decidido por outro Estado-Membro | Cláusula de salvaguarda | Transferência requerente de protecção para Itália | Execução da ordem de regresso


PROCESSO N.º 4166/19.8T8LRA-C.C1

Data: 13 de julho de 2020
Descritores | Processo especial para acordo de pagamento | PEAP | Declaração de insolvência | Situação epidemiológica | COVID 19 | Casa de habitação | Apreensão | Suspensão | Devedores solidários | Suspensão da instância


PROCESSO N.º 207/09.5PAAMD-A.L1-5

Data: 9 de março de 2021
Descritores: Prescrição da pena | Suspensão | Leis COVID 19 | Lei temporária


PROCESSO N.º 1117/20.0BELSB

Data: 12 de novembro de 2020
Descritores: Asilo | Protecção internacional | COVID-19 [nossa autoria]


PROCESSO N.º 299/17.3GBASL-C.E1

Data: 8 de setembro de 2020
Descritores: Doença | COVID | Alteração medida de coacção


PROCESSO N.º 119/20.1PBCHV.G1

Data: 09 de novembro de 2020
Descritores: Crime de desobediência | Estado de emergência | Inconstitucionalidade orgânica do art.º 3.º n.º 2 do DEC. 2-A/2020 de 20.03


PROCESSO N.º 9/16.2T8MNC-A.G1

Data: 17 de setembro de 2020
Descritores: Execução | Lei n.º 1-A/2020 | Prática de actos executivos


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.