PORTARIA N.º 122-B/2021

Diário da República n.º 116/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-06-17
Alteração à Portaria n.º 325-A/2019, de 20 de setembro, que estabelece as regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional (PAN) relativo ao triénio 2020-2022


DECRETO-LEI N.º 53/2021

Diário da República n.º 115/2021, Série I de 2021-06-16
Altera o regime de realização das perícias médico-legais


LEI N.º 38/2021

Diário da República n.º 115/2021, Série I de 2021-06-16
Autoriza o Governo a legislar no âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais e das suas regras de funcionamento


DECRETO-LEI N.º 52/2021

Diário da República n.º 114/2021, Série I de 2021-06-15
Estabelece o regime jurídico do arrendamento forçado de prédios rústicos


DECRETO-LEI N.º 51/2021

Diário da República n.º 114/2021, Série I de 2021-06-15
Aprova o Regulamento Consular


DECRETO-LEI N.º 50/2021

Diário da República n.º 114/2021, Série I de 2021-06-15
Estabelece o regime jurídico dos contratos de gestão de eficiência energética a celebrar entre o Estado e as empresas de serviços energéticos


LEI N.º 37/2021

Diário da República n.º 114/2021, Série I de 2021-06-15
Medida de apoio aos custos com a eletricidade no setor agrícola e pecuário


PORTARIA N.º 122-A/2021

Diário da República n.º 113/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-06-14
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 206/2020, de 27 de agosto, que regula a medida Estágios ATIVAR.PT, e à primeira alteração da Portaria n.º 207/2020, de 27 de agosto, que regula a medida Incentivo ATIVAR.PT


DECRETO-LEI N.º 49/2021

Diário da República n.º 113/2021, Série I de 2021-06-14
Estabelece o regime sancionatório aplicável à violação das regras relativas aos serviços transfronteiriços de entrega de encomendas


LEI N.º 36/2021

Diário da República n.º 113/2021, Série I de 2021-06-14
Aprova a lei-quadro do estatuto de utilidade pública


DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 18-B/2021

Diário da República n.º 117/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-06-18
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-B/2021, de 4 de junho, que prossegue a estratégia do levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 76-A/2021

Diário da República n.º 116/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-06-17
Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade


DECRETO-LEI N.º 53-A/2021

Diário da República n.º 115/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-06-16
Altera diversas medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 76/2021

Diário da República n.º 115/2021, Série I de 2021-06-16
Aprova o Plano Reativar o Turismo | Construir o Futuro


DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 18-A/2021

Diário da República n.º 113/2021, 3º Suplemento, Série I de 2021-06-14
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/2021, de 9 de junho, que altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19


LEI N.º 36-A/2021

Diário da República n.º 113/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-06-14
Renova a imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos, prorrogando a vigência da Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.