Jornal Oficial da União Europeia

REGULAMENTOS

JOUE, L 155/3, de 5 de maio de 2021
Regulamento de Execução (UE) 2021/724 da Comissão de 3 de março de 2021 que estabelece normas de execução do Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às comunicações dos Estados-Membros à Comissão relativamente aos organismos designados para supervisionar os processos de envelhecimento de bebidas espirituosas e às autoridades competentes responsáveis por assegurar o cumprimento desse regulamento


REGULAMENTOS

JOUE, L 153/48, de 3 de maio de 2021
Regulamento (UE) 2021/691 do Parlamento Europeu e do Conselho de 28 de abril de 2021 relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (FEG) e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1309/2013


REGULAMENTOS

JOUE, L 151/1, de 3 de maio de 2021
Regulamento Delegado (UE) 2021/715 da Comissão de 20 de janeiro de 2021 que altera o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos requisitos aplicáveis aos grupos de operadores (Texto relevante para efeitos do EEE)


INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA: COMISSÃO EUROPEIA

JOUE, C 159/1, de 30 de abril de 2021
Decisão da Comissão de 4 de março de 2021 que dá instruções ao administrador central para introduzir alterações das tabelas nacionais de atribuição da Bulgária, Alemanha, Espanha, Itália, Chipre, Hungria, Países Baixos, Polónia e Portugal no Diário de Operações da União Europeia (2021/C 159/01)


ACORDOS INTERNACIONAIS

JOUE, L 150/1, de 30 de abril de 2021
Acordo entre o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte e a Comunidade Europeia da Energia atómica para a Cooperação no Domínio das Utilizações Seguras e Pacíficas da Energia Nuclear (PUB/2021/318)


ACORDOS INTERNACIONAIS

JOUE, L 149/2540, de 30 de abril de 2021
Acordo entre a União Europeia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte sobre os Procedimentos de Segurança para o Intercâmbio e a Proteção de Informações Classificadas (ST/5203/2021/INIT)


ACORDOS INTERNACIONAIS

JOUE, L 149/10, de 30 de abril de 2021
Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro (ST/5198/2021/INIT)


INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA: COMISSÃO EUROPEIA

JOUE, C 150/2, de 28 de abril de 2021
Resumo do parecer da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados sobre o mandato de negociação para a celebração de dez acordos que permitem o intercâmbio de dados entre a Eurojust e as autoridades de determinados países terceiros competentes no domínio da cooperação judiciária em matéria penal (2021/C 150/02)


REGULAMENTOS

JOUE, L 143/4, de 27 de abril de 2021
Regulamento (UE) 2021/684 da Comissão de 20 de abril de 2021 que encerra a pesca do atum-rabilho em determinados arquipélagos por navios de pesca artesanal que arvoram o pavilhão de Portugal


REGULAMENTOS

JOUE, L 143/1, de 27 de abril de 2021
Regulamento (UE) 2021/683 da Comissão de 20 de abril de 2021 que encerra a pesca da solha nas subzonas 8, 9 e 10 e nas águas da União da zona CECAF 34.1.1 por navios que arvoram o pavilhão de Portugal


DECISÕES

JOUE, L 140/10, de 23 de abril de 2021
Decisão (UE) 2021/660 da Comissão de 19 de abril de 2021 que altera a Decisão (UE) 2020/491 relativa à franquia aduaneira e à isenção de IVA sobre a importação dos bens necessários para combater os efeitos do surto de COVID-19 em 2020 [notificada com o número C (2021) 2693]


REGULAMENTOS

JOUE, L 137/1, de 22 de abril de 2021
Regulamento Delegado (UE) 2021/654 da Comissão de 18 de dezembro de 2020 que completa a Diretiva (UE) 2018/1972 do Parlamento Europeu e do Conselho, definindo uma tarifa única máxima de terminação de chamadas de voz em redes móveis a nível da União e uma tarifa única máxima de terminação de chamadas de voz em redes fixas a nível da União (Texto relevante para efeitos do EEE)


REGULAMENTOS

JOUE, L 136/1, de 21 de abril de 2021
Regulamento de Execução (UE) 2021/637 da Comissão, de 15 de março de 2021, que estabelece normas técnicas de execução no que diz respeito à divulgação pública, pelas instituições, das informações referidas na parte VIII, títulos II e III, do Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.º 1423/2013 da Comissão, o Regulamento Delegado (UE) 2015/1555 da Comissão, o Regulamento de Execução (UE) 2016/200 da Comissão e o Regulamento Delegado (UE) 2017/2295 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE)


REGULAMENTOS

JOUE, L 132/4, de 19 de abril de 2021
Regulamento Delegado (UE) 2021/629 da Comissão de 4 de novembro de 2020 que altera os Regulamentos Delegados (UE) n.º 532/2014 e (UE) n.º 1255/2014 da Comissão, que completa o Regulamento (UE) n.º 223/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas, no que diz respeito aos requisitos mínimos detalhados para efeitos de auditoria e aos dados a registar e armazenar


OUTROS ATOS: ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

JOUE, L 130/3, de 15 de abril de 2021
Orientações relativas a determinadas medidas de auxílio estatal no âmbito do sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa após 2021


REGULAMENTOS

JOUE, L 127/1, de 14 de abril de 2021
Regulamento Delegado (UE) 2021/598 da Comissão de 14 de dezembro de 2020 que complementa o Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação para a atribuição de ponderadores de risco a exposições sobre empréstimos especializados (Texto relevante para efeitos do EEE)


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.