DECISÕES

JOUE, LI 167/3, de 24 de junho de 2022
Decisão (PESC) 2022/995 do Conselho de 24 de junho de 2022 que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia


REGULAMENTOS

JOUE, LI 167/1, de 24 de junho de 2022
Regulamento de Execução (UE) 2022/994 do Conselho de 24 de junho de 2022 que dá execução ao Regulamento (UE) 2022/879 que altera o Regulamento (UE) n.º 833/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia


REGULAMENTOS

JOUE, L 167/10, de 24 de junho de 2022
Regulamento (UE) 2022/972 do Conselho de 17 de junho de 2022 que altera o Regulamento (UE) 2021/2283 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais


ACORDOS INTERNACIONAIS

JOUE, L 167/1, de 24 de junho de 2022
Emendas à convenção aduaneira relativa ao transporte internacional de mercadorias efetuado ao abrigo das cadernetas TIR (CONVENÇÃO TIR de 1975)


ORIENTAÇÕES

JOUE, L 166/147, de 22 de junho de 2022
Orientação (UE) 2022/971 do Banco Central Europeu de 19 de maio de 2022 relativa à Base de Dados de Informação Centralizada sobre Títulos e à produção de estatísticas de emissões de títulos e que revoga a Orientação BCE/2012/21 e a Orientação (UE) 2021/834 (BCE/2022/25)


DECISÕES

JOUE, L 165/46, de 21 de junho de 2022
Decisão (PESC) 2022/962 do Conselho de 20 de junho de 2022 que altera a Decisão 2014/386/PESC relativa a medidas restritivas em resposta à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol


REGULAMENTOS

JOUE, L 165/24, de 21 de junho de 2022
Regulamento Delegado (UE) 2022/954 da Comissão de 12 de maio de 2022 que altera as normas técnicas de regulamentação estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) n.º 183/2014 no que diz respeito à especificação do cálculo dos ajustamentos para os riscos específico e geral de crédito (Texto relevante para efeitos do EEE)


REGULAMENTOS

JOUE, L 162/23, de 17 de junho de 2022
Regulamento de Execução (UE) 2022/933 da Comissão de 13 de junho de 2022 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada


REGULAMENTOS

JOUE, L 162/1, de 17 de junho de 2022
Regulamento Delegado (UE) 2022/930 da Comissão de 10 de março de 2022 que complementa o Regulamento (UE) n.º 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho especificando as taxas aplicáveis relativamente à supervisão pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados dos prestadores de serviços de comunicação de dados


OUTROS ATOS: ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

JOUE, L 161/81, de 16 de junho de 2022
Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.º 292/21/COL de 15 de dezembro de 2021 que altera as regras processuais e materiais no domínio dos auxílios estatais através da introdução de novas Orientações relativas aos auxílios estatais que visam promover os investimentos de financiamento de risco [2022/929]


RECOMENDAÇÕES

JOUE, L 158/53, de 13 de junho de 2022
Recomendação (UE) 2022/915 do Conselho de 9 de junho de 2022 sobre a cooperação operacional em matéria de aplicação da lei


DECISÕES

JOUE, L 155/42, de 8 de junho de 2022
Decisão (UE) 2022/895 do Conselho de 24 de maio de 2022 que autoriza a abertura de negociações, em nome da União Europeia, tendo em vista uma convenção internacional abrangente relativa ao combate à utilização das tecnologias da informação e da comunicação para fins criminosos


REGULAMENTOS

JOUE, L 155/3, de 8 de junho de 2022
Regulamento Delegado (UE) 2022/891 da Comissão de 1 de abril de 2022 que altera o Regulamento Delegado (UE) n.º 664/2014 que completa o Regulamento (UE) n.º 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao estabelecimento dos símbolos da União para as denominações de origem protegidas, as indicações geográficas protegidas e as especialidades tradicionais garantidas e a certas regras relativas à proveniência, certas regras processuais e certas regras transitórias adicionais


DIRETIVAS

JOUE, L 155/1, de 8 de junho de 2022
Diretiva (UE) 2022/890 do Conselho de 3 de junho de 2022 que altera a Diretiva 2006/112/CE no respeitante à prorrogação do período de aplicação do mecanismo facultativo de autoliquidação em relação ao fornecimento ou prestação de certos bens e serviços que apresentam um risco de fraude e do mecanismo de reação rápida contra a fraude ao IVA


REGULAMENTOS

JOUE, L 154/23, de 7 de junho de 2022
Regulamento Delegado (UE) 2022/887 da Comissão de 28 de março de 2022 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/625 no que diz respeito aos códigos da Nomenclatura Combinada e do Sistema Harmonizado e às condições de importação de determinados produtos compostos, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/2122 no que diz respeito a determinadas mercadorias e aves de companhia isentas de controlos oficiais nos postos de controlo fronteiriços e que altera o Regulamento Delegado (UE) 2021/630 no que diz respeito aos requisitos aplicáveis aos produtos compostos isentos de controlos oficiais nos postos de controlo fronteiriços (Texto relevante para efeitos do EEE)


REGULAMENTOS

JOUE, L 153/15, de 3 de junho de 2022
Regulamento de Execução (UE) 2022/878 do Conselho de 3 de junho de 2022 que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia



O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.