OFÍCIO-CIRCULADO N.º 15895/2022

Data: 13 de maio de 2022
Assunto: STADA–Importação – Remessas de baixo valor – Atualização do manual


REGULAMENTOS

JOUE, L 136/8, de 13 de maio de 2022
Regulamento de Execução (UE) 2022/732 da Comissão de 12 de maio de 2022 que estabelece as informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base para efeitos de relato com uma data de referência compreendida entre 31 de março de 2022 e 29 de junho de 2022 em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Texto relevante para efeitos do EEE)


REGULAMENTOS

JOUE, L 134/4, de 11 de maio de 2022
Regulamento (UE) 2022/720 da Comissão de 10 de maio de 2022 relativo à aplicação do artigo 101.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia a determinadas categorias de acordos verticais e práticas concertadas (Texto relevante para efeitos do EEE)


REGULAMENTOS

JOUE, L 134/1, de 11 de maio de 2022
Regulamento (UE) 2022/719 da Comissão de 10 de maio de 2022 que recusa autorizar determinadas alegações de saúde sobre os alimentos que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças (Texto relevante para efeitos do EEE)


DECISÕES

JOUE, L 133/15, de 10 de maio de 2022
Decisão de Execução (UE) 2022/712 da Comissão de 27 de abril de 2022 relativa ao pedido de registo da iniciativa de cidadania europeia intitulada «End The Slaughter Age» («Acabar com a Era dos Matadouros») nos termos do Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2022) 2753] (Apenas faz fé o texto na língua italiana)


REGULAMENTOS

JOUE, L 133/6, de 10 de maio de 2022
Regulamento (UE) 2022/709 da Comissão de 6 de maio de 2022 que recusa autorizar uma alegação de saúde sobre os alimentos que refere o desenvolvimento e a saúde das crianças (Texto relevante para efeitos do EEE)


DECISÕES

JOUE, L 132/107, de 6 de maio de 2022
Decisão n.º 1/2022 do Conselho de Parceria criado pelo Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro de 5 de maio de 2022 no que diz respeito à adoção de orientações operacionais para a condução do Fórum da Sociedade Civil [2022/707]


DECISÕES

JOUE, L 132/102, de 6 de maio de 2022
Decisão de Execução (UE) 2022/706 da Comissão de 5 de maio de 2022 que estabelece as regras de aplicação da Decisão 1313/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos critérios e procedimentos de reconhecimento da dedicação de longa data e dos contributos extraordinários para o Mecanismo de Proteção Civil da União [notificada com o número C(2022) 2884] (Texto relevante para efeitos do EEE)


REGULAMENTOS

JOUE, LI 130/1, de 4 de maio de 2022
Regulamento Delegado (UE) 2022/699 da Comissão de 3 de maio de 2022 que altera o Regulamento (UE) 2021/821 do Parlamento Europeu e do Conselho, a fim de eliminar a Rússia como destino do âmbito de aplicação das autorizações gerais de exportação da União


REGULAMENTOS

JOUE, L 129/22, de 3 de maio de 2022
Regulamento de Execução (UE) 2022/694 da Comissão de 2 de maio de 2022 que altera o Regulamento (UE) 2016/403 no que diz respeito a novas infrações graves às regras da União que podem acarretar a perda da idoneidade do transportador rodoviário


ORIENTAÇÕES

JOUE, L 126/25, de 29 de abril de 2022
Orientação (UE) 2022/688 do Banco Central Europeu de 22 de abril de 2022 que altera a Orientação 2013/47/UE relativa a um sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real (TARGET2) (BCE/2012/27) (BCE/2022/20)


ACORDOS INTERNACIONAIS

JOUE, L 126/1, de 29 de abril de 2022
Informação sobre a entrada em vigor do Protocolo que altera o Acordo de Transporte Aéreo entre os Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros


DECISÕES

JOUE, L 124/41, de 27 de abril de 2022
Decisão de Execução (UE) 2022/679 da Comissão de 19 de janeiro de 2022 que estabelece uma lista de vigilância das substâncias e dos compostos que suscitam preocupação para a água destinada ao consumo humano tal como previsto na Diretiva (UE) 2020/2184 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2022) 142] (Texto relevante para efeitos do EEE)


REGULAMENTOS

JOUE, L 123/1, de 26 de abril de 2022
Regulamento Delegado (UE) 2022/676 da Comissão de 3 de dezembro de 2021 que complementa o Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam as condições em que a consolidação deve ser efetuada nos casos referidos no artigo 18.º, n.os 3 a 6 e n.º 8, desse regulamento (Texto relevante para efeitos do EEE)


DECISÕES

JOUE, L 120/11, de 21 de abril de 2022
Decisão (PESC) 2022/660 do Conselho de 21 de abril de 2022 que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia


REGULAMENTOS

JOUE, L 120/1, de 21 de abril de 2022
Regulamento de Execução (UE) 2022/658 do Conselho de 21 de abril de 2022 que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia



O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.