REGULAMENTOS

JOUE, L 367/2, de 15 de outubro de 2021
Regulamento (UE) 2021/1814 do Banco Central Europeu de 7 de outubro de 2021 que altera o Regulamento (CE) n.º 2157/1999 relativo aos poderes no Banco Central Europeu para impor sanções (BCE/2021/46)


INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA: CONSELHO

JOUE, CI 413/1, de 12 de outubro de 2021
Conclusões do Conselho sobre a lista revista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais (2021/C 413 I/01)


REGULAMENTOS

JOUE, L 361/1, de 12 de outubro de 2021
Regulamento (UE) 2021/1793 da Comissão de 6 de outubro de 2021 que encerra a pesca do atum-patudo no oceano Atlântico pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal


RECOMENDAÇÕES

JOUE, L 360/128, de 11 de outubro de 2021
Recomendação (UE) 2021/1782 do Conselho de 8 de outubro de 2021 que altera a Recomendação (UE) 2020/912 relativa à restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE e ao eventual levantamento de tal restrição


DECISÕES

JOUE, L 360/1, de 11 de outubro de 2021
Regulamento de Execução (UE) 2021/1772 da Comissão de 28 de junho de 2021 nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a adequação do nível de proteção dos dados pessoais assegurado pelo Reino Unido [notificada com o número C(2021) 4800] (Texto relevante para efeitos do EEE)


REGULAMENTOS

JOUE, L 359/1, de 11 de outubro de 2021
Regulamento Delegado (UE) 2021/1783 da Comissão de 2 de julho de 2021 que completa o Regulamento (UE) n.º 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que incluam um modelo para os acordos de cooperação com países terceiros (Texto relevante para efeitos do EEE)


REGULAMENTOS

JOUE, L 357/1, de 8 de outubro de 2021
Regulamento (UE) 2021/1755 do Parlamento Europeu e do Conselho de 6 de outubro de 2021 que estabelece a Reserva de Ajustamento ao Brexit


REGULAMENTOS

JOUE, L 356/1, de 8 de outubro de 2021
Regulamento (UE) 2021/1767 do Parlamento Europeu e do Conselho de 6 de outubro de 2021 que altera o Regulamento (CE) n.º 1367/2006 relativo à aplicação das disposições da Convenção de Aarhus sobre o acesso à informação, participação do público no processo de tomada de decisão e acesso à justiça em matéria de ambiente às instituições e órgãos comunitários


REGULAMENTOS

JOUE, L 355/3, de 7 de outubro de 2021
Regulamento de Execução (UE) 2021/1763 da Comissão de 6 de outubro de 2021 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/600 no respeitante às derrogações ao Regulamento de Execução (UE) 2016/1150 para fazer face à crise provocada pela pandemia de COVID-19 no setor vitivinícola


DECISÕES

JOUE, L 354/29, de 6 de outubro de 2021
Decisão (UE) 2021/1758 do Banco Central Europeu de 21 de setembro de 2021 que altera a Decisão BCE/2007/7 relativa aos termos e condições do TARGET2-ECB (BCE/2021/43)


INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA: TRIBUNAL DE CONTAS

JOUE, CI 402/1, de 5 de outubro de 2021
Parecer n.º 2/2021 sobre a proposta da Comissão de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) no 609/2014, a fim de reforçar a previsibilidade para os Estados-Membros e de clarificar procedimentos para a resolução de litígios aquando da colocação à disposição dos recursos próprios tradicionais e dos recursos próprios baseados no IVA e no RNB (COM(2021) 327 final de 25 de junho de 2021, 2021/0161 (NLE))


REGULAMENTOS

JOUE, L 352/1, de 5 de outubro de 2021
Regulamento de Execução (UE) 2021/1754 da Comissão de 4 de outubro de 2021 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1382 que altera determinados regulamentos que instituem medidas anti-dumping ou antissubvenções sobre determinados produtos de aço sujeitos a medidas de salvaguarda


RECOMENDAÇÕES

JOUE, L 350/9, de 4 de outubro de 2021
Recomendação (UE) 2021/1749 da Comissão de 28 de setembro de 2021 relativa à prioridade à eficiência energética: dos princípios à prática — orientações e exemplos para a sua aplicação na tomada de decisões no setor da energia e não só


REGULAMENTOS

JOUE, L 349/5, de 4 de outubro de 2021
Regulamento de Execução (UE) 2021/1751 da Comissão de 1 de outubro de 2021 que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação da Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos formatos e modelos uniformes a utilizar para as notificações da determinação da impossibilidade prática de incluir o reconhecimento contratual dos poderes de redução e de conversão (Texto relevante para efeitos do EEE)


INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA

JOUE, C 397/1, de 30 de setembro de 2021
Código de conduta dos membros e antigos membros do Tribunal de Justiça da União Europeia


DECISÕES

JOUE, L 345/36, de 30 de setembro de 2021
Decisão (UE) 2021/1729 do Conselho de 24 de setembro de 2021 relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Especializado da Aplicação da Lei e Cooperação Judiciária instituído pelo Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, no que respeita à prorrogação do período referido no artigo 540º, n.º 3, do Acordo, durante o qual se pode proceder ao intercâmbio de perfis de ADN e de impressões digitais com o Reino Unido



O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.