Jornal Oficial da União Europeia

REGULAMENTOS

JOUE, L 343/1, de 28 de setembro de 2021
Regulamento Delegado (UE) 2021/1722 da Comissão de 18 de junho de 2021 que complementa a Diretiva (UE) 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam o quadro de cooperação e intercâmbio de informações entre as autoridades competentes dos Estados-Membros de origem e de acolhimento no contexto da supervisão das instituições de pagamento e das instituições de moeda eletrónica que prestam serviços de pagamento transfronteiras (Texto relevante para efeitos do EEE)


RECOMENDAÇÕES

JOUE, L 341/1, de 24 de setembro de 2021
Recomendação (UE) 2021/1712 do Conselho de 23 de setembro de 2021 que altera a Recomendação (UE) 2020/912 relativa à restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE e ao eventual levantamento de tal restrição


RECOMENDAÇÕES

JOUE, L 331/8, de 20 de setembro de 2021
Recomendação (UE) 2021/1534 da Comissão de 16 de setembro de 2021 relativa à garantia de proteção, segurança e capacitação dos jornalistas e outros profissionais da comunicação social na União Europeia


REGULAMENTOS

JOUE, L 330/27, de 20 de setembro de 2021
Regulamento Delegado (UE) 2021/1530 da Comissão de 12 de julho de 2021 que completa o Regulamento (UE) 2021/947 do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional — Europa Global, e que altera e revoga a Decisão n.º 466/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga o Regulamento (UE) 2017/1601 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE, Euratom) n.º 480/2009 do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)


REGULAMENTOS

JOUE, L 330/1, de 20 de setembro de 2021
Regulamento (UE) 2021/1529 do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de setembro de 2021 que cria o Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA III)


REGULAMENTOS

JOUE, L 329/2, de 17 de setembro de 2021
Regulamento Delegado (UE) 2021/1527 da Comissão de 31 de maio de 2021 que completa a Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação sobre o reconhecimento contratual dos poderes de redução e de conversão (Texto relevante para efeitos do EEE)


DECISÕES

JOUE, L 328/15, de 16 de setembro de 2021
Decisão (UE) 2021/1486 do Banco Central Europeu de 7 de setembro de 2021 que adota regras internas relativas à restrição de direitos de titulares de dados relacionada com o desempenho das atribuições do Banco Central Europeu no domínio da supervisão prudencial das instituições de crédito (BCE/2021/42)


DECISÕES

JOUE, L 328/1, de 16 de setembro de 2021
Decisão de Execução (UE) 2021/1484 da Comissão de 8 de setembro de 2021 relativa ao pedido de registo da iniciativa de cidadania europeia intitulada «Assegurar a conformidade da política comercial comum com os Tratados da UE e o cumprimento do direito internacional» nos termos do Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2021) 6607] (Apenas faz fé o texto na língua inglesa)


RECOMENDAÇÕES

JOUE, L 320/1, de 10 de setembro de 2021
Recomendação (UE) 2021/1459 do Conselho de 9 de setembro de 2021 que altera a Recomendação (UE) 2020/912 do Conselho relativa à restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE e ao eventual levantamento de tal restrição


RECOMENDAÇÕES

JOUE, L 310/1, de 2 de setembro de 2021
Recomendação (UE) 2021/1433 da Comissão de 1 de setembro de 2021 sobre os procedimentos de avaliação da conformidade e de fiscalização do mercado face à ameaça da COVID-19


DECISÕES

JOUE, L 307/20, de 1 de setembro de 2021
Decisão de Execução (UE) 2021/1427 da Comissão de 21 de maio de 2021 relativa a um projeto-piloto para a execução das disposições em matéria de cooperação administrativa respeitantes às recusas de autorização previstas na Diretiva (UE) 2021/555 do Parlamento Europeu e do Conselho através do Sistema de Informação do Mercado Interno (Texto relevante para efeitos do EEE)


RECOMENDAÇÕES

JOUE, L 306/4, de 31 de agosto de 2021
Recomendação (UE) 2021/1346 do Conselho de 30 de agosto de 2021 que altera a Recomendação (UE) 2020/912 do Conselho relativa à restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE e ao eventual levantamento de tal restrição


REGULAMENTOS

JOUE, L 267/12, de 27 de julho de 2021
Regulamento de Execução (UE) 2021/1218 da Comissão de 26 de julho de 2021 que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 79/2012 no que diz respeito à armazenagem e ao acesso automatizado às informações sobre as importações isentas de IVA ao abrigo do «regime de importação»


REGULAMENTOS

JOUE, L 267/1, de 27 de julho de 2021
Regulamento de Execução (UE) 2021/1217 da Comissão de 26 de julho de 2021 que estabelece as regras e condições para as consultas de verificação pelas transportadoras, as disposições em matéria de proteção dos dados e segurança aplicáveis ao sistema de autenticação das transportadoras, bem como os procedimentos alternativos em caso de impossibilidade técnica


RECOMENDAÇÕES

JOUE, L 255/3, de 16 de julho de 2021
Recomendação (UE) 2021/1170 do Conselho de 15 de julho de 2021 que altera a Recomendação (UE) 2020/912 do Conselho relativa à restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE e ao eventual levantamento de tal restrição


REGULAMENTOS

JOUE, L 251/94, de 15 de julho de 2021
Regulamento (UE) 2021/1149 do Parlamento Europeu e do Conselho de 7 de julho de 2021 que cria o Fundo para a Segurança Interna


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.